Como Se Deve Interpretar A Lei Processual

UM NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES IMPLEMENTADAS AO DIRETO PROCESSUAL CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO1 Josafá Maia Mozaniel Vaz2 Hugo Passos3 Sumário: Introdução; 1 Paradigma principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O…

Constituição Federal e artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho). Com efeito, por derradeiro, tentaremos contribuir para a aplicabilidade do efeito translativo em todos os âmbitos do judiciário, inclusive nos Recursos Extraordinários, que justamente encontram óbice na sua aplicação devido ao texto da lei. A partir de princípios, doutrina e fundamentação jurídica será demonstrado a importância de sua aplicação e o porque devemos superar o texto da lei e os posicionamentos…

RA=5953281787 Turma D52 Karlen Oliveira RA-6088438174 Turma D52 PRINCIPAIS MUDANÇAS CONTIDAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho entregue junto à disciplina de Direito Processual II – para composição de nota da N-1, sob orientação da Profª Dra Raquel Pianesso. . CAMPO GRANDE, MS. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Faculdade de Direito 2015 SUMÁRIO…

Souza Silveira Grazieli Oliveira Dantas Direito Processual Civil I Professora Márcia Cristina de Souza Comparação de princípios do Novo Código de Processo Civil com relação ao Código de Processo ainda vigente Rio de Janeiro Setembro, 2014 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise comparativa entre os princípios processuais constantes no atual Código de Processo Civil, de 1973 e no Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que se pretende o novo…

aplicação da lei. É uma sociedade internacional, que através de um Tratado uniformizou o direito. Obs.: é aqui que percebemos a relação do direito internacional privado e direito internacional público, pois os tratados são típicos do direito internacional público. Normas que são regulamentadas por tradados. Método conflitual: esse sistema irá ser aplicado quando não se consegue operacionalizar o sistema uniformizador. Esse sistema coordena e harmoniza o conflito ao escolher a lei…

INTERPRETAÇÃO INTRODUÇÃO Interpretar a lei reside em determinar o seu significado e fixar seu alcance. É atividade essencial para o jurista, posto que todas normas jurídicas devem ser interpretadas. Ao interprete, é tarefa que compreende momentos e aspectos diversos e complexos. A interpretação da lei processual segue critérios e alcança resultados consoantes a interpretação das leis em geral. Sua finalidade, além de descobrir o que a lei quer dizer, é identificar em que casos a…

LXVIII da CRFB.  1.3 – Natureza do Direito Penal   a) Constitutiva: autonomia conceitual. Cria conceitos próprios diferentes de outras áreas do Direito. b) Sancionatória: “Se F é deve ser S” (Hans Kelsen). Art. 121 do CP: “Matar alguém” (se acontecer o Fato “F”) “pena: reclusão de seis a vinte anos” (deve ser aplicada a sanção “S”). 1.4 – Características do Direito Penal      a) Normativo – tem por objeto de estudo a norma jurídica. b) Público – prepondera o interesse público,

 "Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto atitude ou gesto" Paulo Nader A pessoa que interpreta (analisa) tem o papel de decodificar a mensagem escrita e para isso deve-se percorrer caminho inverso de quem as escreve. Muitas vezes, as palavras necessitam de uma interpretação, que é a aplicação da hermenêutica. Toda lei deve ser interpretada, mesmo quando clara. A Interpretação…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

4º Período - Resumo da Matéria de Teoria Geral do Processo - TGP 1. Introdução: Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais detinha as melhores oportunidades. Com o passar do tempo começou a existir a relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social. …