Como O Legislador Deve Administrar O País

mundo organiza-se em um modelo de separação de Poderes. As funções estatais de legislar, administrar e julgar são atribuídas a órgãos distintos, especializados e independentes. Porém, a doutrina clássica já na antiguidade admitia o exercício compartilhado das funções executiva, legislativa se judiciária, não se fechando em si. O direito constitucional contemporâneo reconhece que a separação dos poderes deve ser vista de forma inovadora, onde haja a existência de uma Jurisdição…

faz referência à prole na família). O emprego da força não pode ser considerado Direito, uma vez que ceder a ela caracteriza apenas uma questão de cautela e/ou prudência. Consequentemente ela se torna invalida após o cessar dela, o Direito por vez deve ser respeitado, não por necessidade, mas sim pela ordem social. Gerado pelos déspotas a escravidão maltratou muitas pessoas, pelo fato das pessoas alienarem-se aos tiranos muitas vezes em busca de segurança, porém essa segurança não…

CONCIENCIA: Ramo do conhecimento cientifico DIREITO COMO JUSTO: Conjunto de valores que permitem equacionar conflito DIREITO COMO FACULDADE: Prerrogativa ou faculdade de agir de cada um. MORAL X DIREITO: Moral é igual a ser / Direito é igual a deve ser DIREITO POSITIVO OU OBJETIVO: É o conjunto de normas jurídicas ou leis em vigor num determinado tempo. DIREITO SUBJETIVO OU NATURAL: Corresponde ao sentimento de justiça da comunidade, indica a possibilidade ou capacidade de cada um…

clássico”( quinto e quarto séculos a.C). Em Atenas foi onde a democracia melhor se desenvolveu e o direito atingiu sua mais perfeita forma quanto a legislação e processo. É comum utilizar direito grego e direito ateniense como sinônimos. No entanto, deve-se observar que nem sempre são a mesma coisa, e não se pode falar de direito grego no sentido de sistema único e abrangendo todas as pólis, sendo Esparta, uma grande exceção. A época arcaica é um período de transformações e se…

poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Executivo O Poder Executivo é direcionado pelo chefe de estado, chefe de governo, rei ou presidente, obedecendo ao sistema de cada nação. Assim, o Poder Executivo tem a função de administrar os interesses da nação e direcionar o povo de forma a fazê-los submissos às ordenanças legais. Legislativo O Poder Legislativo é direcionado ao congresso, parlamento, assembléia ou câmaras de acordo com o sistema da nação. Esses…

Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que o ronda, no sentido de continuar a delinqüir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os legisladores entendem a…

ministros, assessores, secretários, entre outros. O Executivo tem, usualmente, as seguintes obrigações: Aplicar as leis, manter as relações do país com as outras nações, manter as forças armadas e administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos. O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis. É representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado e é constituído, na maioria das repúblicas e monarquias, por um congresso,…

deste, que deve prestar contas de seus atos para o povo que o elegeu ou para um órgão de representação popular. Tripartição dos poderes. Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa (criar leis). Poder judiciário exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.…

e as regras de direito romano e canônico defendidas pelas universidades e pela igreja. (DAVID, 2002, p.57)17 Esta obra foi a mais avançada no que diz respeito à conciliação, a harmonização entre direito e costume, sua influência não limitou-se ao pais em que foi redigida, mas pode abranger toda a Espanha e Portugal. A partir desta inovadora compilação, outros países da Europa, que até então estavam “receosos”, ou indiferentes quanto à situação do “direito x costumes”, passaram a aderir…

Mister ainda destacar que tais institutos devem ser apenas utilizados em caráter de exceção, quando a situação, in casu, demande tal procedimento, em fulcro ao melhor interesse da criança, sendo a regra, portanto, a permanência dos filhos junto aos pais biológicos. 1. Guarda A criança que se encontra em situação de abandono ou irregular pode ser colocada sob a guarda da pessoa interessada. A guarda, como afirma Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, é uma das modalidades de…