TUTELA E CURATELA Salvo Automaticamente

ou não possui capacidade para gerenciar seus próprios atos da vida civil. Segundo Álvaro Villaça Azevedo, “um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos de exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido dele destituídos ou terem perdido esse poder”. A tutela surge, a partir, de uma necessidade, ou seja, a ausência no núcleo familiar. Diante dessa ausência, surge a figura do TUTOR, que exerce uma função meramente pública, ou seja, o Estado deve zelar por esta pessoa que se encontra necessitando de cuidados, como educação, saúde, transporte, vestuário, lazer e etc. O legislador preocupado em conceder proteção aos menores, define em que momento a tutela deve ser concedida, como será explanado em momento oportuno. Podemos entender por tutela, como a proteção concedida a um incapaz, proteção está que é gerida pelo ente estatal, delegando a função de tutor a um terceiro, que terá a função de zelar e cuidar do menor, enquanto este estiver sob sua guarda. Os menores só podem se colocados sob a tutela, desde que preenchidos alguns requisitos que a própria lei define, como se extrai do art. 1728: Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. 2.1 Espécies De Tutela Nesse tópico irei explanar sobre as espécies de tutela. Vale ressaltar que a doutrina cita várias espécies de…

A TUTELA E AS SUAS VARIADAS FORMAS Mariza M Santos1 RESUMO A tutela objetiva a assistência ou a representação de menores de idade chamados pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em…

....................................................................... 9 3. DA CURATELA ..................................................................................................................10 3.1. Conceito .......................................................................................................................10 3.2. Das Características .....................................................................................................10…

REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentada a pesquisa sobre a Ausência e seus desdobramentos, pois o critério do legislador varia de maneira que a ausência se prolonga, caracterizado por três fases diversas, que são, a curadoria dos bens do ausente ( art. 22 a 25, CC ),em que o legislador supõe transitório o desaparecimento da pessoa em…

também a possibilidade de o povo exercer o poder diretamente ao decidir sobre certas matérias que lhe são propostas, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. A presença dos mecanismos diretos e indiretos de participação do povo no governo, nas decisões do Estado, configura o regime político do nosso país como uma democracia representativa semidireta. O voto e um exercício de cidadania, votando somente que realmente e cidadão. Um pouco mais acima afirmamos que somos…

estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si. Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do…

caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção. Para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a…

face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não tem e que necessitam de proteção. Já, para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou múnus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder…

cidadãos e não classes sociais. A diferença de classes, com interesses opostos, ai sim, leva à degeneração para o estado de natureza. É a desigualdade que faz o homem resvalar para o estado de natureza e não seu instinto natural. Direito O contrato social do Estado; aqui o Direito deve resultar de decisões da própria coletividade (Vontade Geral). O que não significa que o Direito iria favorecer sempre os socialmente fracos, e sim, que caso o governo não seja corrupto e o povo realmente…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…