Como O Legislador Deve Administrar O País

origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do tutelado, evitando assim a sua dilapidação. No direito Romano impúbere era o menor com idade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a…

NATAL/ RN 2013 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito enquanto mecanismo regulador e harmonizador da sociedade, tem a incumbência de (re) ordenar o corpo social de maneira lato sensu, bem como stricto sensu. Nesta ótica valorativa, o maquinário estatal deve buscar uma estruturação de suas engrenagens no âmbito da sociedade. De igual modo, para que esse Estado possa promover as incumbências que lhe foram conferidas, mister se faz empreender esforços à administração da res comum, o qual…

Gustavo Fabbri RA: 115.839.173-2 Poder Executivo Tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente

ausência ou sucessão definitiva. 3.Qual é a finalidade do representante ou mandatário? E qual é prazo máximoque citado poderá exercer a devia função? O representante designado pelo ausente antes de seu desaparecimento tem a função de cuidar e administrar dos bens do ausente. Ele exercerá sua função por 3 anos ,quando os herdeiros interessados poderão pedir a sucessão provisória. 5.Todos os herdeiros poderão entrar na posse dos bens do ausente sem prestar caução( garantias)?Em algum…

03 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Insta salientar que "Administrar" é quando um bem é colocado sob a posse de uma determinada pessoa a fim de que ela zele e cuide daquele bem posto sob a sua tutela e competência. Assim, acontece com a Administração Pública, tendo em vista que os bens de propriedade da coletividade são colocados sob a sua guarda para que ela exercite todas as faculdades de que necessita para o implemento da sua função, como dirigir, governar, prestar serviços para atingir…

AS COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS DO LEGISLADOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL (PR) Autora: Rita de Cássia Morais Especialista em Gestão Pública Municipal. UNICENTRO. 2011. e-mail: ritamoraiss@msn.com Co-autora: Julie Cristini Dias Professora Orientadora. Mestre em Competitividade, Qualidade e Inovação (UFPR) Departamento de Administração da UNICENTRO/G Co-autor(a): Juliane Sachser Angnes Professora Co-orientadora. Doutora em Educação (UFPR) Departamento de Secretariado…

casamento civil como casamento válido (antes o religioso era aceito como válido). Era indissolúvel. O patriarca que tomava as decisões pela família. O legislador se preocupava mais com as questões patrimoniais dentro do ambiente familiar do que com as relações afetivas. Era uma família em que existia o regime dotal, em que os pais davam um dote que os pais davam à filha quando ela ia se casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse regime é que o casal iniciasse a família já com um…

para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais e de prodigalidade. Em outras palavras, é o encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente. Visando proteger os interesses dessas pessoas foram criados os institutos da tutela e da curatela. O tutor e o curador eram representantes legais dos incapazes Os…

jurídico, todas nossas ações e decisões são sempre controladas por aqueles que detém o poder familiar sobre nós, que em regra, são nossos pais. Existem, entretanto, pessoas que não estão cobertas por este poder familiar, seja por qual motivo for. Há hipóteses ainda em que mesmo com a maioridade, não tenhamos o discernimento certo para que possamos administrar nossa vida, nossos bens, nossas escolhas e decisões, seja por doenças ou enfermidades físicas, psíquicas, psicológicas, seja…

exige-se o procedimento de ausência: pessoa desaparecida. Obs. O ausente é incapaz? Não. Da curadoria dos bens do ausente 1ª fase: curadoria dos bens do ausente: diante da situação, o juiz declarará a ausência, bem como nomeará um curador para administrar os bens do ausente. 2ª fase: sucessão provisória: decorrido o prazo é de 01 (um) ano após a arrecadação dos bens quando o ausente deixou mandatário, poderão os interessados requererem a declaração da ausência e, consequentemente, a…