Como O Legislador Deve Administrar O País

produtivo de um bem ou serviço, é intensificar o domínio do saber. Bens e Serviços precisam embutir mais e mais conhecimento. A globalização da economia tem vantagens e desvantagens, perigos e ameaças. Compete aos gestores, executivos e legisladores, maximizar suas potencialidades e vantagens, e minimizar as suas desvantagens e ameaças. Raciocínio análogo pode ser constatado nos países líderes mundiais em EAD (Inglaterra, Canadá, Austrália, Escandinávia, USA, etc). A…

GESANE GORREIS, IGOR E LEANDRA MAGHRY DIAS. (TAE) TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO PINHALZINHO – SC 2014 1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais. Gloria, mulher de Picasso, que sempre quis evitar qualquer ação judicial, pretende agora evitar atos futuros semelhantes”. Suponha que,…

caso estamos diante de pessoas que não deixam representante ou procurador a quem caiba administra-lhe os bens, ou deixando mandatário, este não queira ou não possa continuar no exercício do mandato, situação que foi observada e regularizada pelo legislador. Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária que está regulamentada no Código de Processo Civil pelos arts. 1.159 à 1.169, visando à proteção os bens daquele que foi declarado ausente, e disciplinando a sucessão…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” podemos citar também o artigo 1º do Código Civil Brasileiro que diz “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, porém se estes artigos nos garantem isto, porque as pessoas absolutamente incapazes não são titulares de seus direitos? É fato que em alguns casos eles não têm condições de exercer a titularidade de seus direitos, por isso deve-se ter…

racionalidade dos seres humanos. Direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes. Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto. Direito Positiva é apenas a norma legal emanada do Estado, divide-se em nacional e internacional. Direito publico o conjunto de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos…

_________________________________________ _____________ Professor-orientador _________________________________________ _____________ Professor-membro Para meus pais, avós e tios, minha eterna gratidão e carinho, por conduzirem minha vida nos caminhos da sabedoria e do conhecimento. “A sabedoria…

“Direito de Família”, onde se situava no Código de 1916, para a Parte Geral do novo, onde encontra sua sede natural. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus bens,…

exercício da curatela. TUTELA 1. Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. É, segundo o magistério de Álvaro Villaça Azevedo, “ um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos se exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido de…

dedicatria encontra respaldo em um momento da minha vida, dividida em dois- as pessoas que no passado acreditaram em mim... e, as que acharam que poderiam me destruir... As pessoas que acreditaram e continuam acreditando, meu muito obrigado, meus pais (Carlos e Marisa) que sempre me incentivaram em todos os momentos, a continuar lutando, sempre deixando bem claro sempre existe uma sada, uma porta, mesmo que pequena, mas existe. As minhas irms, a minha filha Luiza a qual espero…

que acabou por tornar ineficientes as medidas adotadas pela realeza, ou aquelas previstas nas Ordenações do Reino. Vale recordar aqui que nesse período de busca desenfreada por madeira, ouro e metais preciosos, várias foram as invasões sofridas pelo país, sobretudo por franceses, holandeses e portugueses, o que contribuíam significativamente para o processo de desmatamento. Em julho de 1799 foi estabelecido o primeiro regimento sobre cortes de madeira no Brasil, contendo regras sobre o…