Como Deve Ser Construida Uma Norma Juridica Segundo Hans

absolutismo, tendo como base a liberdade. Estado de Direito/Estado Liberal – ocorrendo à separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário, fundado na tese de Montesquieu) Com essa separação para que nenhum poder seja arbitrário e tente ser superior a outro, assim nasce os Direitos Fundamentais da 1ª geração, constituído no valor da liberdade. Constitucionalismo tem a idéia de limitação do poder soberano. Constitucionalismo Material – preocupa-se com a essência…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Palavras-chave: Teoria, tridimensionalidade, direito, Miguel Reale, fato, valor, norma, formalismo lógico e sociologismo naturalista. O nosso trabalho tem como objetivo estudar e analisar a teoria tridimensional do direito, com o entendimento do jus-filosofo brasileiro Miguel Reale, que vai enfatizar os seguintes aspectos como: A experiência histórico-cultural, a dialética da complementaridade e os modelos de direito. …

Federal. Em um segundo momento, a normatividade do preâmbulo foi analisada à luz das teorias pós-positivistas do ordenamento jurídico elaboradas por Ronald Dworkin e Robert Alexy. O estudo conclui pelo reconhecimento do caráter normativo dos princípios jurídicos, afirmando a relevância jurídica do preâmbulo constitucional. Palavras-chave: Preâmbulo constitucional – princípios – Constituição Federal de 1988. Sumário 1. Introdução. 2. A natureza jurídica do preâmbulo…

do título de especialista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas…

teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na situação concreta, seja em um processo judicial ou em uma pregação religiosa. Essa tensão entre o texto e o sentido a ser atribuído ao texto…

critério, entende-se os parâmetros para se chegar ao objeto e apreendê-lo. Para esta caminhada, surge um novo elemento no processo: o meio que constitui o ambiente no qual se estabelecem as relações entre o sujeito e o objeto. O meio e o ambiente pode ser o laboratório, a sala de aula, a rua ou sala de cirurgia. Para se esclarecer melhor tem-se daí, o seguinte paradigma: MÉTODO I SUJEITO --- MEIO --- OBJETO I CRITÉRIOS No paradigma acima, entende-se,…

dos Contribuintes, o tributo tem enorme relevo nas políticas públicas e no conceito estatal de justiça. E, por outro lado, a questão arrecadatória das multas faz com que a Administração acabe contando com este recurso financeiro, deixando assim de ser extraordinário para se tornar previsível e até necessário. Ainda que ambos incentivem condutas e também arrecadem dinheiro aos cofres públicos, tributos e multas são separáveis por um critério: a (i)licitude da hipótese normativa.…

A HERMENÊUTICA DE HANS –GEORG GADAMER Resumo: O presente artigo apresenta um esboço da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, elaborada especialmente na segunda parte da obra Verdade e Método. Diante da consciência da finitude e da historicidade do ser humano, o autor desenvolve uma teoria de “intenção filosófica”, cujo foco é a forma como se dá a compreensão, sem imposição de qualquer método. Neste estudo, serão abordados os seguintes tópicos: a reabilitação dos preconceitos como…

Revista Jurídica Eletrônica Instituto de Três Rios Volume 1 - Nº 1 - Ano 2013 O NÚCLEO MORAL DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA THE CORE MORAL OF THE CONSTITUTION OF THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então