Como Deve Ser Construida Uma Norma Juridica Segundo Hans

1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática, sumariamente embora, antes de tratarmos da estrutura e da classificação das normas jurídicas, sobretudo as de nível…

sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4. ORDENAMENTO JURÍDICO 5. NORMAS JURÍDICAS 6.…

1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o comportamento contrário como justo”. Hans Kelsen Temos como primeiro objetivo neste trabalho buscar a conceituação (a qual sabemos que sempre será relativa) a respeito do que seja a “Justiça” para Kelsen, para…

MICHELE JULIANA DE TOLEDO MORAIS, para a disciplina de Sociologia Jurídica e Judiciária. Ourinhos - São Paulo Outubro 2012 1)Elabore uma avaliação crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual, 2) Definir os conceitos básicos e as noções gerais do tema. A frase: “a vida do Direito é o diálogo da história” deverá ser analisada no contexto da sociedade brasileira. Um…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

fato, que a doutrina e a jurisprudência pátria consideravam a lei inconstitucional totalmente nula e, tendo por consequência a desconsideração dos seus efeitos desde sua entrada em vigor. Contudo, dada a grande complexidade das diversas relações jurídicas, bem como as inúmeras situações da vida social, reclama uma melhor e mais eficiente técnica alternativa de decisão, pois a desconstituição ex tunc de uma lei inconstitucional pode, em alguns casos, acarretar maiores danos do que a…

A AFIRMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DE UMA VISÃO SISTÊMICA. THE ASSERTION OF NEW PARADIGMS IN LEGAL SCIENCE FROM A SISTEMIC VIEW. Alberto de Moraes Papaléo Paes ALEPH HASS AN COS TA AMIN RESUMO O presente trabalho tem por escopo fundamental incentivar nos acadêmicos de direito a vontade de proceder ao rompimento de paradigmas ultrapassados, mas presentes na atual sociedade, bem como inseri-los no debate efetuado nas obras de Fritjof Capra e Boaventura…

uma ciência que estuda as relações sociais. Sociologia Jurídica é um ramo especializado da Sociologia que busca compreender as expressões das relações sociais presentes na organização normativa da sociedade e aponta a realidades sociais que envolvem o Direito, as normas, as leis e as estruturas jurídicas; estuda as crenças e descrenças dos grupos na validade do Direito e mostra como este orienta as condutas humanas. A Sociologia Jurídica estuda as relações entre indivíduos e as leis,…

FILOSOFIA JURÍDICA RESENHA DA MATÉRIA APRESENTADA EM SALA-N2 Goiânia (2013) Resumo: Pretende-se neste trabalho abordar a matéria dada em sala, fazendo uma pesquisa, sobre o assunto, fazendo-se uma resenha dos principais tópicos apresentados, como, por exemplo, filosofia jurídica, jurista…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores 1 origina-se do nome do deusgrego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa…