Como Deter Um Menor Infrator

delinqüentes, omitindo-se diante de sua formação precária como cidadãos. Maldonado e Williams (2005) basearam-se em Koller para afirmar que todo ato de violência tem em comum o fato de ser caracterizado por “ações” e/ou omissões que podem cessar, impedir, deter, ou retardar o desenvolvimento pleno do ser humano. Por esta ótica, a sociedade cometeu uma violência contra esses jovens, transformando-os em agentes desencadeadores de uma nova geração da “mãe violência”. Roque e Ferriani…

sócioeducativas em prol da criança e do adolescente, que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas sócioeducativas foram elaboradas como meios coercitivos para infratores menores de idade, alertar para a ineficácia ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se…

pessoa. Há muitos anos, desde os primórdios, os prisioneiros eram cerceados de sua liberdade e aprisionados por meio de amarras, cordas e outros materiais da época. Quando da descoberto do ferro e do aço surgiram novas invenções que eram usadas para deter uma pessoa, reduzir os seus movimentos dos braços e pernas como forma de aprisionamento. Figura 1: A origem das algemas Fonte: Disponível em . Acessado em 08 out 2013. Naturalmente houve evolução da população e…

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

Desarmamento Atente-se que, só há posse se a conduta ocorrer nesses dois locais. Em qualquer outro local tem-se o porte. Posse A posse ocorre na residência ou dependência da residência do infrator ou no local de trabalho do infrator do qual ele seja o proprietário ou o responsável legal. Ex. infrator tem guardada arma no quarto de sua casa; dono de restaurante e garçom trabalham com armas de fogo na gaveta. No que tange ao proprietário do restaurante se trata de posse. Já…

ecossistemas terrestres, como foi mostrado por exemplo na abertura dos jogos olímpicos de Sydney, incêndios florestais, em áreas modificadas pela ação antrópica, podem causar sérios danos ecológicos e materiais. Por este motivo e pela quantidade cada vez menor de áreas cobertas por florestas no mundo, existe uma grande preocupação com a ocorrência e propagação de incêndios florestais. Como as florestas homogêneas plantadas são potencialmente mais susceptíveis aos incêndios, a…

de uso permitido. Se for de uso proibido a posse configura o crime do art.16. Elemento espacial do tipo penal: Posse. Porte. Ocorre na residência ou dependência da residência do infrator ou no local de trabalho do infrator do qual ele seja o proprietário ou responsável legal. Exemplo: O infrator guarda uma arma no quarto da casa dele. Ocorre em qualquer outro local. Elemento normativo do tipo: Está na seguinte expressão: “... em desacordo com determinação legal ou…

sociedade não entende as normas impostas ao infrator. Ex: O criminoso estupra e mata uma moça, para a sociedade esse infrator deveria ser morto ou prisão perpetua, mais os juristas não vêem dessa forma aplica o que determina a Lei. E essa origem penal que tem sobre sua norma todo o direito de punir, jamais pode ultrapassar a forma legal. “Qualquer Lei que não estiver fundada nessa base achará sempre uma resistência constrangeria a ceder. Assim a menor força, aplicada continuamente,…

pessoa é considerada perigo eminente. 3. Na hipótese de dano causado por menor impúbere, havendo culpa dos pais por omissão, estes respondem subsidiariamente pelos prejuízos causados pelo filho em detrimento de terceiro, quando o incapaz não dispuser de meios suficientes para efetuar o pagamento. A vítima, em consequência, tem direito de propor ação contra o menor, ou contra os pais do menor. R: Não. Pois o dano causado por menor impúbere via de regra, os pais serão responsáveis,…

simples detenção de uma arma de fogo começa a ser considerada como um perigo iminente para a sociedade como um todo. Neste ponto escreveu o Professor DAMÁSIO DE JESUS: “Os delitos de porte de arma e figuras correlatas são crimes de lesão porque o infrator, com sua conduta reduzem o nível de segurança coletiva exigido pelo legislador, atingindo a objetividade jurídica concernente à incolumidade pública”. Não encontramos mais um crime de figura abstrata ou concreta, mas sim, de lesão e de…