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RESENHA SOBRE “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CÉSAR BECCARIA.

Há uma dicotomia entre os conflitos nos fatos relatados por César Beccaria, quando fala dos Delitos e das Penas. Pois na maioria das vezes a sociedade não entende as normas impostas ao infrator. Ex: O criminoso estupra e mata uma moça, para a sociedade esse infrator deveria ser morto ou prisão perpetua, mais os juristas não vêem dessa forma aplica o que determina a Lei. E essa origem penal que tem sobre sua norma todo o direito de punir, jamais pode ultrapassar a forma legal.
“Qualquer Lei que não estiver fundada nessa base achará sempre uma resistência constrangeria a ceder. Assim a menor força, aplicada continuamente, destrói por fim um corpo de aparência sólida, pois impôs movimentos violentos”.
Proporcionar aos súditos, segurança, liberdade de ir e vir e apenas que vão alem das necessidades, são injusta ou justa. Embora todo exercício do poder fundamente em afastar constitui abuso e não justiça caracterizando poder de fato e não de direito. E a opinião publica, uma vez que, a sociedade, mesmos sem poder de julgar, mais a faz de forma democrática, justificando imprudentes as decisões tomadas pelos tribunais. Até à sua época, a aplicação das penas era mais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de desencorajar a criminalidade. Era a vingança pessoal do soberano, ofendidos por se considerarem os próprios depositários do poder de origem divina. A prática de um delito era uma ofensa pessoal a esses entes.
As conseqüências eram sempre visíveis, pois em primeira linha apenas as leis estabelecidas nas normas podem ser usadas e o moderador não poderia com justiça aplicar outra pena incluída em lei, pois estaria fazendo injustiça. Em segunda decorrência expressa que este soberano era autor das leis gerais e teria obediência às leis e não cabendo julgar se alguém violou a lei. Em terceiro configura a filosofia, mãe das virtudes, onde preferiam julgar