Como Advogado De Tome As Medidas Judiciais Para A Defesa

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

SUMÁRIO Estatuto da Advocacia 7 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A…

O ICHRDD trabalha com grupos de cidadãos e representantes de governos no Canadá e no exterior no sentido de promover os direitos humanos e a democracia, conforme definidos na Carta Internacional de Direitos Humanos. O trabalho do ICHRDD enfatiza a defesa e promoção da causa, bem como o desenvolvimento e fortalecimento da capacidade de atuação na área. O Centro proporciona apoio político, financeiro e técnico a muitos grupos de direitos humanos de vanguarda, grupos de povos indígenas e…

providing promptness, quickness, deformalization and the democratization process. The objective is to present and analyze changes in the enforcement of judgments made by Law No. 11.232/05 procedure. We sought to assess whether the provision of judicial protection has become more effective and accelerated as a result of conglobation cognitive and executive procedure. The methodology applied is based essentially on the analysis of the recent proceduralist doctrine, with the observation…

Portanto, não pode ser citada qualquer pessoa em seu lugar, nem mesmo o seu advogado, ainda que se pudesse cogitar, paradoxalmente, a existência de procuração com poderes especiais pata tanto. Há divergências doutrinárias quanto à possibilidade da citação imprópria, ou seja, aquela realizada na pessoa do curador nomeado ao acusado considerado incapaz em incidente de insanidade mental instaurado por determinação judicial, havendo duas orientações a respeito:…

viriam a proclamar a independência e a outorgar Constituições; noutros casos (Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe), ela seria declarada formalmente por assembleias eleitas, mas todas dominadas pelos respectivos movimentos, transformados também logo em partidos únicos. II – As primeiras Constituições foram: a de 1973 (depois substituída pela de 1984), quanto à Guiné Bissau; as de 1975, quanto a Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Angola; e a provisória, de 1975 (depois substituída pela de…

Procedimento da Execução do Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o…

nulla probatio sine defensione) respondem a “quando e como julgar”, isso é o que vai determinar se o meu processo penal é garantista. QUALQUER perversão de um desses axiomas gera um modelo autoritário de sistema penal. Quando não há provas e/ou defesa tem-se um processo penal autoritário. Ferrajoli chama isso de mera legalidade, ou seja, um sistema em que não é garantido definitivamente o conteúdo da acusação. Também quando o processo penal não tem execução, diz-se que é autoritário,…

SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME

principio ( devido ao nazismo). Principal fundamento para a construção dos direitos fundamentais ( art 5 CF : todos os incisos convergem neste principio, para efetivar a dignidade da pessoa humana). Serve pra cobrarmos do Estado uma saúde melhor e como defesa do estado tbem (pagar o tratamento de 500.000,00 pra uma pessoa não convém) IV) VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA : este conceito é contraditório - estado liberal : parte da premissa da não intervenção estatal -…