Common Law Vantagens

Equity A equity é fundada na justiça e no equilíbrio entre as partes, visa solucionar os litígios de uma forma mais justa que a solução prevista pelo common Law courts ou a dar uma solução aos litígios para os quais a common Law não previa solução devido à máxima remedies precede rights. Uma das principais características da common Law foi a de que se desenvolveu com base em um determinado número de ações. Atualmente temos os artigos 247, 248 e 249 do Código Civil Brasileiro. Exemplo de caso

podem ser classificados basicamente em duas famlias as originrias do sistema romano-germnico e do common law. No sistema romano germnico e do common law. No sistema romano-germnico impera a lei, que rege as relaes entre as pessoas. No sistema do common law valem as decises judiciais, partido-se do caso concreto, indicando precedentes, que so seguidos para casos semelhantes. O juiz faz a lei (judge made law). Esse o sistema adotado na Inglaterra e nos Estados Unidos. Direito Objetivo e…

dominant in modern political thought. The text focuses on the analysis of these languages that contributed to the development of civic consciousness. We will analyze, therefore, the language of law and the elements that contributed to the development of modern civic consciousness. If it is true that the language of law was one of the main political legacies of the 17th century, the text suggests that the language of virtue also had a crucial importance and we discuss the existence of a…

semelhantes. Sistemas Jurídicos no Mundo Contemporâneo René David apresenta classificação mais simplificada, que para a finalidade deste estudo deve ser adotada. Para esse autor, as famílias ou sistemas, no mundo atual, são a romano-germânica: Common Law; os sistemas de direitos socialistas e os sistemas filosóficas ou religiosos. Introdução ao Sistema Romano-Germânico É a esse sistema que pertence o direito brasileiro. Há predominância da lei como fonte do Direito. As obras de…

respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, bem…

direitos fundamentais Fontes: -lei: -costume: repetições de uma mesma prática com a crença de que ela é obrigatória-jurisprudência: -princípios gerais do direito: -doutrina: CIVIL LAW E COMMON LAW -common law é o sistema dos países anglo-saxões, no qual as decisões são tomadas com base em casos anteriores.-civil law é o sistema adotado por nós, que segue o direito positivo, posto pelo Estado. CONSTITUCIONALISMO ?? CONSTITUIÇÃO Classificação: - rígida: difícil fazer emenda…

nosso direito, qual seja, o direito romano, podemos observar que desde os primórdios de Roma a common law já existia e que teve seu ápice com o Tribunal dos Mortos, onde os magistrados se utilizavam das decisões e fundamentações de seus mais relevantes juristas para julgar os novo litígios. Na sequência, observamos o direito Inglês, sendo que este é o ordenamento modelo ao tratarmos da common law. Nesse momento, pode-se acompanhar o trâmite processual dentro do Reino Unido,…

tardiamente; no entanto, não é essa a natureza essencial da multa moratória.” Essa cláusula penal moratória, também chamada de multa moratória ou pena convencional, faz o papel de substituir o valor das perdas e danos (pelo inadimplemento relativo). A vantagem da inserção desse tipo de cláusula em um contrato é que em caso de inadimplemento, o credor não necessitará proceder à liquidação das perdas e danos, pois este valor já está pré-determinado. A cláusula penal também tem uma…

dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS…

dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS…