Common Law Tribunais Reais

history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental right, but by the arbitrary control of public authorities, namely the removal of the interference of public citizen's rights. The history, therefore, shows the development, slow and gradual, the writ and their effectiveness and usefulness in maintaining the right to roam. Keywords: History of law; Habeas…

desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection. The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can…

history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental right, but by the arbitrary control of public authorities, namely the removal of the interference of public citizen's rights. The history, therefore, shows the development, slow and gradual, the writ and their effectiveness and usefulness in maintaining the right to roam. Keywords: History of law; Habeas…

oportunidade de participar de seu grupo de estudos, que em muito tem agregado à minha formação tanto acadêmica como pessoal. À Professora Judith Martins-Costa, pelas brilhantes e instigantes aulas, as quais foram determinantes para o despertar de meu real interesse pelo Direito Privado e fundamentos do Direito como um todo. Agradeço aos meus colegas de grupo de estudos pela parceria e incensáveis discussões e às colegas e amigas que me acompanham desde o início da faculdade. 5 RESUMO…

adimplemento; b) ao modo pelo qual se realiza; c) ao inadimplemento. A obrigação já nasce com a finalidade de se extinguir. Essa é uma das diferenças das obrigações (direito pessoal patrimonial) e dos direitos reais. Estes últimos têm caráter de permanência (maior estabilidade dos direitos reais em relação aos direitos pessoais obrigacionais). A obrigação têm caráter de efemeridade. Cumpre a obrigação seu papel de fazer circular a riqueza e, uma vez cumprida, exaure-se, ainda que…

Sistemas Jurídicos common law e civil law, intentou-se realizar a necessária investigação e definição do significado do termo Ativismo Judicial e Judicialização da Política para uma melhor percepção acerca de ambos os fenômenos, propiciando a diferenciação e reconhecimento de cada um deles no panorama jurídico atual. Perceber as características do Ativismo no sistema judicial brasileiro e, restringindo a investigação ao campo Constitucional, fez-se uma análise de decisões do Supremo…

basta uma decisão isolada, deve-se colacionar um número maior de julgados, versando sobre o mesmo assunto. Lembre-se: no artigo que fala no Recurso Especial, um dos incisos fala na divergência jurisprudencial sobre o assunto – quer dizer: outro tribunal posiciona-se de forma diversa a sentença guerreada. Utilizando o proverbio popular: uma andorinha só não faz verão – passando para o mundo jurídico: uma sentença só não gera jurisprudência, ou seja, necessário que as decisões se…

delegadas, medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções. É a principal fonte formal do direito nos países da Civil law. Há essa tendência a codificar o direito, para buscar maior certeza e segurança nas relações jurídicas. Ainda o processo baseado na lei escrita, costuma ser mais rápido do que o Direito baseado em precedentes, casos concretos, como nos países da Common law. Objetivo da celeridade, rapidez: alcançar meios que possam dar mais agilidade às demandas (morosidade…

DOUTRINA : trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito, que visam à interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; Ex.: Teorias trazidas em livros são doutrinas.  JURISPRUDÊNCIA: conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância em casos concretos, específicos. 6 OBSERVAÇÃO... 18/08/2012 Vale, aqui, uma diferenciação entre JURISPRUDÊNCIA e SÚMULA VINCULANTE: 7 18/08/2012 Ambas são fontes diferentes do Direito,…

Lei 11.417/2006, com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de um entendimento único dado pela mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Por possuir efeito vinculante, sendo com isso uma orientação jurisprudencial de caráter obrigatório, tem como função além de conter a crise na jurisdição moderna, tornar as decisões eficientes e uniformes. O instituto jurisdicional em questão, tem inspiração no Common Law, que utiliza dos costumes para fundamentar…