Common Law Tribunais Reais

antiguidade. Ao tratar sobre a antiguidade e os conceitos de acusação, serão demonstradas quais as características que diferirão essa fase das demais. O segundo momento do processo acusatório será elencado dentro dos princípios e da realidade do Common Law, seguindo então para a identificação do sistema acusatorial na sua concepção moderna. Em seguida, analisar-se-á a figura do juiz de garantias, um personagem que está proposto dentro do anteprojeto do código de processo penal (PL…

São Luís de Montes Belos, Outubro de 2013. INTRODUÇÃO A pretensão perquirida com a realização do presente trabalho se insurge em demonstrar, através de informações adquiridas por meio de realização de uma pesquisa doutrinaria, a real influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira. Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei

significado de psicologia forense. A palavra forense é originada da palavra latina forensis que significa do fórum e era usada para descrever um local na Roma Antiga. O Fórum era o local onde os cidadãos resolviam disputas, algo parecido com o nosso tribunal dos dias modernos (Blackburn, 1996; Pollock e Webster, 1993). A partir desse contexto, evoluiu o significado da psi- 23 cologia forense. O papel do psicólogo forense é na verdade muito simples e direto: os psicólogos…

10) É o Direito , em que as leis não precisam necessariamente estar em papel ou ate mesmo sancionada . Se aplica de acordo com costumes e ate mesmo as práticas de uma determinada sociedade. 11) São de origens Romana. * Propriedade: É o direito real, que denomina a pessoa a ser dona, de alguma coisa. * Posse: Aquele que possuí determinada coisa em seu poder, mais não utiliza dela em seu próprio nome. * Usocapião: É o direito de dóminio que um indivíduo tem sobre quaisquer bens…

Como era o direito em Atenas? Havia tribunais com competências jurisdicionais completamente distintas. Areópago, nas palavras de Jardé, era o mais antigo tribunal de Atenas. Por essas mesmas razoes é que foi particularmente visado pelas reformas dos democratas: em 462, Efialtes conseguiu tirar do Areópago todo o poder político, reduzindo as suas funções apenas às judiciárias. A mais democrática corte de Atenas, porém, foi aquela conhecida por Heliaia ou Tribunal dos Heliastas, um…

DAS LEIS EM DWORKIN DWORKIN, R. O império do direito. São Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política especialmente a partir da teoria direito como integridade. A dificuldade de concretização da lei e sua aplicação a casos concretos já foi objeto de…

privado, para solução de questões relativas a casamentos, divórcios etc. Cria-se ao lado do direito laico o direito religioso com os Tribunais Eclesiásticos. Posteriormente foi dado aos clérigos (padres, bispos etc.) o privilégio de foro, onde seriam julgados em qualquer matéria pelos Tribunais da Igreja. O direito laico enfraquecia em vista do declínio do poder real em favor do feudalismo e o direito eclesiástico aumentava seu poder, podendo julgar também, além dos clérigos, leigos em…

como deve ser feito, ou o Juiz tem a subjetividade de julgar o caso de acordo com seu pensamento, pois a Lei autoriza uma interpretação pessoal. A Jurisprudência resulta das decisões dos Tribunais, na aplicação da lei aos casos concretos. São as regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direção interpretativa. Sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo, surge a jurisprudência. Em geral, a jurisprudência…

jurisconsultos que eram Juristas autorizados pelo Imperador para emitirem parecer em seu próprio nome. Os pareceres dos jurisconsultos adquiriam força de lei passando a ser aplicados pelos Juízes em suas decisões. Esses pareceres orientavam ou vinculavam os tribunais em suas decisões, a Juris Prudentia . Essa intensa atividade jurídica dos jurisconsultos romano fez surgir essa nova modalidade de direito, mais ampla, mais racional e mais abrangente que persistiu através de séculos: o…

e seus limites. 3.3 Da presunção à ordinarização do controle de constitucionalidade. 3.4 Alterações no controle de constitucionalidade das leis. 3.5 O controle de constitucionalidade como fato político stricto sensu. 3.6 A influência do sistema common law. Conclusão. Bibliografia. PARTE I: Lei e legalidade 1.1 Introdução É fato notório a importância da lei em nosso sistema romano-germânico, referência jurídica e fonte precípua do direito. Quando se fala em direito uma das primeiras…