Teoria Brasileira do Habeas Corpus

Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 1-33.

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A História do Habeas Corpus no Direito Brasileiro e Português

GUILHERME CAMARGO MASSAÚ 1

Resumo
O trabalho desenvolvido pretende expor a história do Habeas Corpus no Direito brasileiro e português; instituto de grande relevância à contemporaneidade. Não apenas pela proteção da liberdade de ir, vir e ficar, direito fundamental, mas pela contenção da arbitrariedade dos poderes públicos, ou seja, do afastamento da interferência do poder público das prerrogativas do cidadão. A história, portanto, mostra o desenvolvimento, lento e gradual, do writ e sua eficácia e utilidade na manutenção do direito de deambular.
Palavras-chave: História do Direito; Habeas Corpus; Brasil; Portugal.

Abstract
The work aims to expose the history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese;
Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental right, but by the arbitrary control of public authorities, namely the removal of the interference of public citizen's rights. The history, therefore, shows the development, slow and gradual, the writ and their effectiveness and usefulness in maintaining the right to roam.
Keywords: History of law; Habeas Corpus; Brazil; Portugal.

Introdução

O trabalho desenvolvido pretende expor a história do Habeas Corpus no Direito brasileiro e português; instituto de grande relevância à contemporaneidade. Não apenas pela proteção da liberdade de ir, vir e ficar, direito fundamental, mas pela contenção da arbitrariedade dos poderes públicos, ou seja, do afastamento da interferência do poder público das prerrogativas do cidadão. A história, portanto, mostra o desenvolvimento, lento e gradual, do writ e sua eficácia e utilidade na manutenção do direito de deambular.
No esforço de atingir o objetivo será necessário cumprir determinadas etapas de curial importância na compreensão do instituto, as quais matizam o