Common Law Romano Germanico

dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS…

dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS…

REALE: DIREITO É : FATO; VALOR; NORMA. 5. – CLASSIFICAÇÃO DO SITEMA JURÍDICO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO – É O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL, DO QUAL IMPERA A LEI, QUE REGE AS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS. SISTEMA COMMON LAW - AS DECISÕES JUDICIAIS, PARTINDO-SE DO CASO CONCRETO, INDICANDO PRECEDENTES SEMELHANTES, É TIDO COMO FONTE DO DIREITO. O JUIZ FAZ A LEI; É O SISTEMA ADOTADO NA…

na construção de pontes entre o direito público e privado/direito interno e internacional. PROGRAMA: TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES UNIDADE 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 1.1 - O conceito de direito e os grandes sistemas: romano-germânico e common law. 1.2 - A codificação e o direito civil. 1.3 - As grandes codificações a sua influência sobre o direito brasileiro. 1.4 - O direito civil como sistema fechado: crônica e crise do modelo totalizante. 1.5 - A publicização e…

sua diversidade e influência a nível do mundo e sobre a integração religiosa em vários países asiáticos e africanos. As características apresentadas pelo Direito hindu, são claramente distinta a dos demais Direitos, quer sejam estaduais, como o Common Law, quer sejam religiosos, como o caso do Direito muçulmano. Constitui então um Direito particularmente tradicionalista-religioso dos hindus pelas suas características particulares e práticas que nele se verificam, como o Dharma; O Karma…

entre os autores a respeito da natureza desses princípios. Assim, segundo uns, são os do direito natural (Del Vecchio); os da equidade (Osila, Maggiore); os acolhidos pelos povos cultos; os estabelecidos pela jurisprudência (Pacchioni); os do direito romano (ou do direito comum) e, por fim, segundo a opinião tradicional, os que informam a legislação, descobertos com emprego de processo lógico de abstração e generalização progressiva, partindo das singulares normas do direito positivo.…

jurídico. O Direito Romano, naquele contexto, serviu de base para o Direito Privado já que suas escrituras permaneceram bem conservadas nas mãos da Igreja. Logo, o Direito Romano foi utilizado por aqueles Estados que mantinham uma conexão com a Igreja para regular situações do dia-a-dia. (Vale ressaltar que os outros sistemas jurídicos eram baseados na tradição oral, por isso convencionou-se utilizar o Dto Romano). - O Direito das gentes: * Getio: estrangeiro * Fonte do Direito Romano…

Tribunais Superiores sobre os atos de instâncias inferiores tem as nações anglo- americanas, a exemplo da Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, um ambiente natural, por caracterizar uma função predominante do Judiciário. Esta forma de direito denomina-se Common Law, e não dá tanta ênfase ao Poder Legislativo, mas sim ao Judiciário, pois o direito é criado pelos juízes, suas decisões anteriormente tomadas vinculam a decisão das futuras. No caso de não existir uma decisão sobre a mesma…

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

e objetividade”. Venosa (2010, p. 118) faz uma diferenciação do papel da Lei como fonte de Direito nos Sistema de Common Law ou do Direito Civil. Segundo ele, no Sistema Romano-Germânico, “As outras fontes subordinam-se à Lei, de forma mais ou menos acentuada. Ainda nesse sistema, a posição enfatizada da Lei é reforçada pela codificação”. De diferente modo, no sistema de Common Law, “[...] a Lei é vista como apenas uma dentre as várias fontes. Seu papel não se sobrepõe às demais…