Common Law Romano Germanico

parte contra quem se pretende produzir a prova tenha integrado o contraditório no momento da produção da mesma. A prova emprestada deverá ser valorada como se fosse uma prova documental, não se tratando de prova atípica. Prescrição No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. No Brasil, confunde-se com a decadência em virtude de ambas serem institutos que…

destinadas a regular a vida humana em sociedade. O Direito é um meio para se atingir um fim: a Justiça. Tridimensionalidade do Direito (Miguel Reale): fato + valor + norma 1. Sistemas Jurídicos: Romano-Germânico -> impera a lei e a relação entre as pessoas; Common Law-> valem as decisões judiciais a partir do caso concreto (precedentes). O Juiz faz a lei (Inglaterra e EUA). 2. Direito Objetivo e Subjetivo: 2.1. Direito Objetivos: é o complexo de…

TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da Distinção;…

jurisprudências, bem como, das doutrinas sobre o assunto. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Processo Judiciário. Celeridade. Violação a Garantias Constitucionais. ABSTRACT This study aims to investigate the mechanism of the newly created Homeland law, ie, the sum of binding effect. Although this has as main objective to provide greater uniformity and expedite judicial decisions, its binding effect can cause serious violations of important constitutional guarantees, particularly the…

privilégio divino de ser o fundador da cidade e Rômulo mata Remo, traçando em seguida os limites da cidade. 2) O DIREITO ROMANO Foram os romanos que desenvolveram, com renomada maestria no campo da teoria, os principais institutos jurídicos que conhecemos, notadamente aqueles no âmbito do direito privado. Influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos romanos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros da europa: Portugal, Espanha, França,…

com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Inicio do direito Há certa dúvida quanto à existência ou não de direito antes da escrita, porém vamos sanar tal dúvida neste presente momento. Pensemos que muito…

Intensificação do comércio e acúmulo de capital Surgem os financiadores (embrião dos Bancos) Balanço como peça para concessão de 4 empréstimos Profs. Regina Vilanova e Nadson Alves Homem primata Mercadores da idade média CULTURA DO DIREITO ROMANO ITÁLIA, FRANÇA, BRASIL, MÉXICO... Profs. Regina Vilanova e Nadson Alves Presente nos países latinos Tudo precisa estar escrito e com detalhes; Relevância da prova documental e da literalidade do texto legal, contratual e…

responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Nos países filiados ao sistema romano-germânico, que representam a esmagadora maioria, vige o princípio societas delinquere non potest, segundo o qual, é inadmissível a punibilidade penal dos entes coletivos, aplicando-se-lhes somente a punibilidade administrativa ou civil. De outro lado, nos países anglo-saxões e naqueles que receberam suas influências, vige o princípio da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica.…

com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Formação do Direito nas sociedades primitivas – Direito Arcaico Há uma certa dúvida quanto à existência ou não de direito antes da escerita, porém vamos sanar tal…

Curso de Direito, Disciplina História de Direito, sob a orientação da professor(a) Aluno: Matheus Ferreira Período: 1º Ano: 2013/1º semestre Institutos Jurídicos 1-Instituto do Common Law - É formado a partir do direito originado da Inglaterra, com as atividades dos tribunais reais de justiça. Os tribunais tinham jurisdição sobre todo país e as decisões daqueles tribunais foram, aos poucos, estabelecendo um direito comum…