Comissões Temáticas

correções em textos formais ou mesmo informais. A emenda constitucional é o ato legislativo que consiste em alterar a constituição do país. Votação- Constitui ato coletivo das Casas do Congresso. Geralmente é precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas (permanentes ou especiais) e de debates em plenário. É ato de decisão (art. 65 e 66), que se toma por maioria de votos: • maioria simples (art. 47) para aprovação de lei ordinária; • maioria absoluta dos…

2.3. Semana interna de prevenção de acidentes ( SIPAT). A semana da SIPAT é voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças do trabalho. A SIPAT é uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), devendo ser obrigatoriamente realizada todo ano. É muito importante que a CIPA se organize com antecedência para tratar dos assuntos da SIPAT, pois neste evento é possível detectar diversas necessidades da empresa

∙ Realizar ações de assessoria e formação em engenharia e gestão voltadas ao desenvolvimento socioambiental. 2. METODOLOGIA DO PEGADAS As ações do Núcleo PEGADAS são voltadas para estudo, pesquisa e extensão na temática da engenharia e gestão integradas a outras áreas do conhecimento como educação, sociologia, direito, serviço social, ciências biológicas, entre outras, com base no paradigma de desenvolvimento sustentável e…

controlar tarefas e atuar no mercado de trabalho, sendo capazes de gerar informações úteis, otimizando os resultados diante dos recursos humanos e financeiros que possuírem, visando o crescimento e o equilíbrio econômico e sistêmico da organização. A temática proposta para este semestre foi o passivo trabalhista e sua influência nos custos das micro e pequenas empresas (MPE’s). Este estudo tem por objetivo apresentar o que é micro e pequena empresa, sua base fiscal e legal, o que é…

dentro dos organismos das Nações Unidas, servindo como um fórum para a consideração de questões relacionadas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, Saudando o resultado da décima-sétima sessão da Comissão sobre questões temáticas em agricultura, desenvolvimento rural, solo, secas, desertificação e África15, Recordando que os temas das décima-oitava e décima-nova sessões da Comissão – a saber, transportes, químicos, gestão de resíduos, mineração e um…

NACIONAL INFANTOJUVENIL PELO MEIO AMBIENTE Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis 2. COMO FAZER A CONFERÊNCIA NA ESCOLA DATAS SEGUNDO PASSO Desenvolver estudo da temática e elaborar projetos de ação para tornar a sua escola mais sustentável. (Subtemas Terra, fogo, Água e Ar). 2.1 Estudo da temática  Preparar a Conferência na escola é construir um conhecimento a partir do que cada um sabe. Aqui valem o saber científico e o saber popular.  Na IV CNIJMA o…

institucional, discutindo-se condições de trabalho, autonomia, defesa de espaço profissional, atribuições e capacitação, assim como a necessária articulação política do Conjunto com outros sujeitos coletivos. Metade dos CRESS existentes, criou suas Comissões de Fiscalização, inicialmente formadas por conselheiros, sendo ampliadas com a contratação de agentes fiscais. Mas, dificuldades se evidenciam nos limites dos instrumentos legais e como forma de superação desses limites, o…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS SUMÁRIO I - APRESENTAÇÃO 1. Quem somos e como funcionamos 2. Missão, Visão, Valor e Princípios II - ORGANOGRAMA 1. Comissões Temáticas do CNAS III – COLEGIADO 1. Representantes 2. Reuniões realizadas IV - RELATÓRIO 1. Reunião Descentralizada e Ampliada em São Paulo/SP 2. Convocações e Acompanhamento das Reuniões dos Grupos de Trabalho do CNAS 3. Processo Eleitoral da Sociedade Civil 4.…

seu regimento interno, objetivam praticar atos concretos, resoluções referendatárias, autorizações, aprovações, sustações, etc. (CF/88, art. 49); atividades fiscalizatórias – exteriorizam-se mediante pedidos de informações (CF/88, art. 50, § 2.º), comissões parlamentares de inquérito (CF/88, art. 58, § 3.º), julgamento de contas (CF/88, arts. 49, inciso X, 71, 72 e 166, § 1.º), controle de atos do Executivo (CF/88, art. 49, inciso X) e tomada de contas (CF/88, arts. 51, inciso II e 84,…

conselhos e comissões de políticas públicas, o que pretende criar um ato de pressão sobre deputados e senadores, de tal forma que esses se sintam na contingência de acolher deliberações prévias, do interesse e da vontade popular. Além disso, também se toma como objetivo organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos populares permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais…