Comissões Temáticas

dias sancione ou vete o projeto de lei. No caso de veto jurídico, por considerá-lo inconstitucional (há também o veto político, quando ele entende o projeto contra os interesses público), haverá o controle de constitucionalidade. - Atuação das Comissões de Constituição e Justiça, estas integram as Casas Legislativas, cada casa tem a sua, ela avalia o projeto antes mesmo dele ir à votação, analisa-se se é ou não Constitucional, se entender Inconstitucional deverá impedir a votação. 1.…

FUNÇÕES: Legislativa – art. 48; Fiscalização e controle – art. 49, X; 50; 71; 58 §3º; Julgamento de crimes de responsabilidade – art. 51, I e 52, I e II; Constituinte – art. 60; Deliberativas – comp. Exclusiva CN – arts. 49, 51 e 52. IX – COMISSÕES – art. 58 Racionalização dos trabalhos legislativos; Número menor de parlamentares; Finalidade específica determinadas questões; de examinar Deve observar o princípio da colegialidade, assegurando, tanto quanto possível, a…

articulando as temáticas prioritárias, no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva e Juventude”, destaca Deise. No entendimento de que todos e todas jovens podem desenvolver suas habilidades, alcançando suas potencialidades, o UNFPA apoia a mobilização das redes regionais e da rede nacional de adolescentes e jovens vivendo, considerando ainda que para o alcance desses objetivos, as juventudes precisam ser ouvidas e respeitadas nos diversos níveis e espaços de decisão. Ao final do…

Aspectos Fundamentais do Senado Federal....................................... 19 CAPÍTULO 2 DAS REUNIÕES E COMISSÕES PARLAMENTARES.... 21 2.1 Órgãos .......................................................................................................... 21 2.1.1 Mesas Diretoras........................................................................................ 21 2.1.2 Comissões................................................................................................. 23…

configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade. Fonte: www.camargoeassociados.com.br/recursoshumanos/13salario.htm http://www.centraljuridica.com/doutrina/30/direito_do_trabalho/salario.html www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/despedida_indireta.htm http://www.fecesc.org.br/manual_comerciario/descontos.pdf Vídeo Vimos no vídeo sobre alguns direitos e curiosidades adicional de transferência que integra o salário (salário parcial), ajuda de custo que o…

e à plena execução dos trabalhos, bem como ao cumprimento das deliberações do Plenário. Das reuniões da Diretoria, serão encaminhados relatórios para apresentação nas reuniões plenárias. Comissões Permanentes Para cumprir as diversas atividades de responsabilidade legal do CFP, existem as seguintes comissões permanentes: Comissão de Direitos Humanos, criada pela Resolução CFP nº 11/1998 tem como atribuições: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à…

porte de droga para diferenciar usuário etraficante e permitir a importação de produtos e derivados à base de canabinoides — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo exame de mais quatro comissões temáticas. As novidades constam de substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) a projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que promove ampla reformulação na Lei 11.343/2006 . A primeira se inspirou em recomendação do…

ao seu empregado, e a remuneração implica na soma do valor do salário mais os eventuais adicionais de direito do empregado. Salario O salário é incorporado à remuneração pelo valor fixo estipulado pelo seu empregador, além deste valor, as comissões, percentagens e gratificações. É importante observa § 2.º do Art. 457 da CLT: "§ 2.º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido…

PEDAGÓGICA CURSO: O Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo MODALIDADE DE FORMAÇÃO: Formação Inicial e Presencial REGIME DE FORMAÇÃO: Pós-Laboral DURAÇÃO: 25 Horas FORMADORA: Rute Marisa Figueiredo Pertinência Pedagógica A temática das crianças e jovens em perigo é “actual” (a questão é antiga, nasceu no séc. XIX, mas desde 1999 que há um novo entendimento sociopolítico) e complexa torna-se crucial a sua investigação, não só porque pode permitir uma…

revisional, respectivamente. Na fase constitutiva temos a deliberação parlamentar, de maneira que o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição Justiça e Redação e Constituição, Justiça e Cidadania ( respectivamente da câmara dos deputados e do senado federal ) , sendo responsáveis pela análise da constitucionalidade do projeto , e pelas Comissões Temáticas , que analisarão seu mérito . Temos ainda a deliberação executiva, de maneira que o presidente poderá sancionar – total…