Comissão De Licitação

como, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Controle Interno, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais; teremos uma regra balizadora do processo de compras no setor público. Tal regra institui a licitação como meio para a aquisição no setor público e ordena o processo atribuindo-lhe características, condicionantes, faixas de valor, modalidades e demais formalizações atribuídas pelos legisladores, como necessárias para o correto…

br/noticias/decreto-institui-comissao-especial-de-licitacao-do-metro-de-curitiba/32873 Decreto institui Comissão Especial de Licitação do metrô de Curitiba 12/05/2014 17:11:00 A Comissão Especial de Licitação (CEL) do metrô de Curitiba já está constituída. Os nomes dos integrantes constam de decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet e publicado no Diário Oficial do Município. A comissão terá a missão de receber e examinar as propostas dos participantes da licitação, cujo edital…

pelo órgão licitante, por livre escolha apenas dentre os dois licitantes empatados. (B)) se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. (C) não poderá ser feita, declarando-se frustrada a licitação e abrindo-se uma nova para o mesmo objeto. (D) se fará por acordo entre os vencedores, no prazo de 24 horas, sob pena de livre escolha pelo órgão licitante. (E) beneficiará o licitante que primeiro protocolou sua proposta, em razão dos…

PROFESSOR: PAULO MÁRCIO SAMPAIO ALUNO: CLOVIS AZEVEDO PEREIRA BRASILIA DF RESUMO Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes, Presidente / Secretário / mais 01 Membro. Licitação e contratos para: 1) obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para…

........................................................... 41 . 8.3 Dispensa de Licitação – Compra Direta.................................................. 42 8.3.1 Fluxograma Dispensa de Licitação (Compra Direta)................................ 44 8.4 Licitação ............................................................................................................... 45 8.4.1 Fluxograma – Licitação.....................................................................................

vêm por seu advogado in fine assinado "ut" instrumento procuratório, com fulcro na Lei 1533/51 c/c Lei 8666/93 e art. 5º. LXIX do Pergaminho Constitucional impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA Contra ATO originado da Comissão Permanente Municipal de Licitação – CPML – CONCORRÊNCIA N.º 02/2010, da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - inscrita sob o CNPJ/MF n° 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Rui Barbosa n.º67, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preços 04/2015 Tipo: Menor Preço Local da Abertura: Auditório da Prefeitura do Município de João Monlevade Data: 20/02/2015 Horário: 09:00 horas 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, com sede na Rua Geraldo Miranda, nº. 337 – Bairro N. Senhora da Conceição, João Monlevade – MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.401.059/0001-57, isento de inscrição estadual, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna…

Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Introdução YZ do Sul, 10 de Setembro de 2014. Ilustríssimo Senhor, Juvenal Lento, Presidente da Comissão de Licitação, da Secretaria de Segurança do Estado de Macondo Ref.: Edital de Licitação nº XYZ/2014 Rango Bom Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na Avenida ABC, nº 123, na cidade de YZ do Sul, estado de Macondo, CEP: 00000-000, por seu representante legal, vem,

DIREITO ADMINISTRATIVO AD 2 - Avaliação à distância SOBRE OS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE LICITAÇÃO. A licitação deve observar, além dos princípios administrativos gerais, bem como também seu objetivo principal de tal instituto que é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, atendo ao interesse público, como também os princípios específicos presentes na Lei 8.666/93, quais sejam: 1. Procedimento Formal: Art. 4º, Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta

A dispensa de licitação prevista no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993 não distingue a emergência real, resultante do imprevisível, daquela resultante da incúria ou inércia administrativa, cabendo a utilização do dispositivo desde que devidamente caracterizada a urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares Pedido de reexame interposto pelo…