Comissão De Licitação

Turma: 1º período A Curso: Administração Introdução Este trabalho traz um grande conteúdo sobre LICITAÇÃO que é um procedimento administrativo formal para contratação de SERVIÇOS ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulamentado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Dentro de Licitação, há várias modalidades, sendo neste trabalho relatado sobre a modalidade CONVITE.…

PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO I – DO OBJETO O objeto do presente Processo Licitatório n°__/2012, Dispensa n° __/2012, consiste na locação do imóvel, situado à Rua___, nº__, bairro___, cidade de Morro Santo, de propriedade de “João de Barro Projetos Ltda”, inscrita no CNPJ nº ________/______, pelo valor de aluguel mensal de R$ 1.000,00 ( um mil reais), totalizando o valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais) para um período de 12 (doze) meses. II. DO DIREITO A Lei nº

vai atrás de especificar características do produto, e redigir a parte jurídica do edital. Durante todo o processo de licitação, é possível contestar o seu andamento. As formas usadas para isso são: 1) Pela vias administrativas Nesse caso, há três formas básicas de contestação: - Impugnação ao Edital: sua empresa poderá tentar impedir a realização de uma licitação, encaminhando um pedido de impugnação ao edital antes que o órgão público inicie a disputa. - Recurso…

|03. UNIDADE(S) RESPONSÁVEL(EIS) - (descreva as unidade(s) responsável (eis) pelo processo – setor, área, departamento..) | |Envolve toda da Funasa, desde a Coordenação (que autoriza o início do processo e homologa a licitação) até as áreas fins que fazem a | |solicitação do bem/serviço. Ou seja, Administração, Setor de Logística, Setor de Compras, Assessoria Jurídica, Setor Financeiro, Setores da | |Área Fim.

Aula 01 - 08/05/2012 I. Licitações (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02) 1. Noções Básicas: Esquema 01 PJ Estado (Adm.) Se há contrato, então há licitação Coletividade Atos Interesse Coletivo (Vacinação) Adquirir Instrumento jurídico é o contrato administrativo. Do Particular Licitação Contratos Se há contrato, então há licitação, mas a ocorrência de licitação não obriga a contratação. Não há intersecção. 1.1. A aquisição de bens, serviços e imóveis, bem como a alienação de bens pelo…

respaldado em lei. Representa uma proteção em relação ao abuso de poder. Segundo o observatório social do Brasil: A licitação constitui em um procedimento vinculado a lei, isto é, todas as fases do procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas…

temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde…

contratações públicas...........................................................................30 3.6- O processo de licitação...............................................................................................31 3.6.1- Conceituando Licitação............................................................................................32 3.6.2- Princípios da licitação...............................................................................................33 3.6.3-…

QUESTÃO 01 A Prefeitura Municipal de San Vançam publicou edital de licitação na modalidade Concorrência do tipo melhor técnica e preço para a construção de um viaduto interligando a parte norte com a parte sul da cidade. As empresas concorrentes deveram apresentar os envelopes contendo a documentação para a participação. Quais os envelopes que deveram ser apresentados pelas empresas concorrentes? E a documentação de cada um dos envelopes? Resposta: Os envelopes a serem apresentados…

FREIRE, 2039 – CEP 05409-011 –– SÃO PAULO – SP- TEL. 3061-6000 – FAX :3061-6005 Site: www.crq4.org.br EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO N0 31/10 CONCORRÊNCIA PUBLICA TIPO: TÉCNICA E PREÇO O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO, torna público para conhecimentos dos interessados que em 02/03/2011, às 9h30min, na Rua Oscar Freire, 2039 – 2º andar - Pinheiros – São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TIPO TÉCNICA E PREÇO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE…