Convite licitatorio

Trabalho de Administração Pública e Direito Administrativo
(Profº Luiz Carlos)

Equipe: Aline Assis, Ana Fernanda, Francielly Monteiro, Layane Viol, Renata Eugênia e Stella Amaral
Turma: 1º período A
Curso: Administração

Introdução

Este trabalho traz um grande conteúdo sobre LICITAÇÃO que é um procedimento administrativo formal para contratação de SERVIÇOS ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulamentado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
Dentro de Licitação, há várias modalidades, sendo neste trabalho relatado sobre a modalidade CONVITE.

Oportuno analisar o quadro abaixo:

Modalidade
(art. 22)

Valor
(art. 23)

Nº. de licitantes

Participação
(art. 22)

Objeto

Forma de divulgação
(art. 21)

Concorrência

Grandes Valores

Independente

Sem restrição

Sem restrições
Edital publicado 30 dias de antecedência em relação ao recebimento das propostas (vide art. 21, §2º, b – 45 dias )

Tomada de preço

Valores médios

Independente
Cadastrados ou que atendam todos requisitos até 3 dias antes ao recebimento da proposta

Sem restrições

Edital publicado 15 dias de antecedência

Convite

Valores pequenos

Pelo menos 3 (se não houver 3 licitantes constar tal fato no P.A.)
Cadastrado ou não (edital estendendo aos demais cadastrados – manifestação antes de 24 horas do recebimento da proposta)

Sem restrições
Carta-convite remetida aos interessados com 5 dias de antecedência (fixação no mural)

Concurso

Não interessa

Independe

Sem restrição
Trabalho técnico, cientifico ou artistico
Edital publicado 45 dias de antecedência

Leilão

Não interessa

Independe

Sem restrição
Alienação de bens inservíveis, produtos apreendidos, bens imóveis
Edital com ênfase na localidade onde se realiazará o certame.