Comissão De Licitação

fundações públicas, EP e SEM. Art. 1º da Lei de Licitações) 1.7 Objeto da Licitação (Obras, serviços, compras, alienação, concessão, permissão e locação. Art. 2º da Lei de Licitações) 1.8 Finalidades da Licitação (Art. 3º da Lei de Licitações) 1.9 Procedimento administrativo e formal (Art. 4º, p.ú., da Lei de Licitações) 1.10 Princípios Específicos da Licitação (Art. 3º da Lei de Licitações) a) A obrigatoriedade da licitação (Essa regra é tão importante, que alguns autores, a…

do Estado. 2. FINALIDADES DA LICITAÇÃO Existe para buscar a proposta mais vantajosa. Garante a isonomia nas contratações públicas Desenvolvimento nacional sustentável 3. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LICITAÇÃO Todos os princípios do direito administrativo se aplicam à licitação, porém existem 3 princípios específicos que norteiam a licitação A. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Este instrumento, como regra, é o edital. Ele estabelece todas as normas da licitação e vincula não só os…

ILUSTRISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE xxxxxxxxxxxx. ASSUNTO: Recurso Administrativo contra a decisão que Inabilitou a empresa xxxxxxxxx e habilitou a empresa xxxxxxxxxxx. Ref.: EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO nº 008 / 2014. A licitante xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxx, com sede na xxxxxxx, na cidade de xxxxxxx, estado de xxxxxxxx, por seu…

Financeira Macaé, [●] de [●] de 2012 Ao Presidente da Comissão de Licitação [endereço] Macaé/RJ Ref.: Edital de Licitação – Concorrência n° [●] – Atestado da Exequibilidade do Plano de Negócios. Prezados Senhores, 1 Atendendo à convocação do Edital em referência, ATESTAMOS que a empresa [●] submeteu à nossa instituição (entidade financeira, banco, ●) para análise, seu Plano de Negócios para execução do objeto da Licitação em referência. 2 Declaramos, expressamente,…

agosto de 1997, e do art. 173, § 1º, da Constituição, com a redação dada pela Emenda nº 19, de 4 de junho de 1998, disciplina o procedimento licitatório a ser realizado pela PETROBRÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações. 1.2 A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização da obra, serviço ou fornecimento pretendido pela PETROBRÁS e será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da…

processo licitatório, a Lei nº 8.666/93 traz em seu corpo de forma implícita o princípio da economicidade, diferente da Lei do RDC que traz de forma expressa em seu texto o princípio da economicidade, senão vejamos: LEI Nº 8.666/93 Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita…

ao contrato, tendo como finalidade a contratação mais benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e evitando ilegalidades e desvios de finalidade por parte dos administradores. A licitação tem como modalidade a concorrência, tomada de preço, convite, leilão, concurso e pregão. No…

EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º -----------/------------ A ------------, pessoa jurídica de direito -----------, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na forma da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público aos interessados que promoverá no dia ----------de ---------- de ------------, às -----h----mim, na Secretaria da --------------, licitação na modalidade Carta-Convite, tipo, menor preço, tendo por objeto a contração de serviços técnicos…

apresentar à Comissão de Licitação, os seguintes documentos: RG e CPF (pessoas físicas); ou Estatuto/ Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), para fins de credenciamento. 3.2.1. Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo (s) sócio(s) ou diretor (es) com poderes específicos para representá-las no leilão. 3.2.2. Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão…

ANEXO III.9 (SUJEIÇÃO E MUDANÇA NAS CONDIÇÕES) Manaus, 14 de janeiro de 2014. Á Comissão Especial de Licitação para Delegação da Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros por mototáxi no Município de Manaus. REF: Concorrência nº 001/2013 – CEL/SMTU. Prezados Senhores, Atendendo ao disposto no Edital da Concorrência em epigrafe, o Licitante MARCIO RODRIGUES DE MENEZES, declara que aceita se sujeitar: a) À possibilidade de inclusão de…