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ANEXO III.9
(SUJEIÇÃO E MUDANÇA NAS CONDIÇÕES)

Manaus, 14 de janeiro de 2014.

Á

Comissão Especial de Licitação para Delegação da Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros por mototáxi no Município de Manaus.

REF: Concorrência nº 001/2013 – CEL/SMTU.

Prezados Senhores,

Atendendo ao disposto no Edital da Concorrência em epigrafe, o Licitante MARCIO RODRIGUES DE MENEZES, declara que aceita se sujeitar:

a) À possibilidade de inclusão de novas tecnologias às suas expensas na prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi no Município de Manaus em decorrência de determinações do Poder Público;
b) À fiscalização e controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi no Município de Manaus pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, sem causar qualquer embaraço nas ações administrativas;
c) Ao Regulamento do Serviço de Transporte Individual de passageiros por mototáxi no Município de Manaus, às determinações da SMTU, das Normas Disciplinares, das Sanções e outras normas especificas e gerais incidentes sobre o serviço.

Atenciosamente.

_______________________________
MARCIO RODRIGUES DE MENEZES
RG: 13492780
CPF: 607.526.292-04 coNcoRnÊncra puBLrcA No oo1/2013 - cEL/sMTU
t.o pReÂMBULo
O Município de Manaus, através da Comissão Especial de Licitação, criada pelo Decreto no 2.649, de27 de novembro de 2013, torna público que, nos dias úteis, a partir do dia
27 de janeiro de 2014, até o dia 07 de fevereiro de 2014, das 09:00 horas até às 15:00 horas - horário local de Manaus, reunir-se-ão os membros da Comissão Especial de
Licitação para recebimento de envelopes e abertura daqueles contendo a documentação, referente à licitação, na modalidade concorrência pública, tipo melhor técnica, para outorga de 3.303 (três mil, trezentas e três) permissÕes de serviço público para exploração de
Transporte lndividual de Passageiros por Mototáxi