Comissão De Licitação

dispenxsa e inexigibilidade de licitação para a contratação entre particular e ente público.Aponta a diferença entre dispensa e inexigibilidade,demonstra o conceito de moralidade administrativa,verifica o comando legal pertinente á manutenção da moralidade administrativa quando afastada a obrigatoriedade de licitar.O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação…

Licitação Passo a Passo 1 - Introdução O presente trabalho tem por objetivo contribuir para uma melhor aplicação das formalidades e procedimentos relativos ao certame licitatório – fase interna, que a legislação em vigor estabelece como de observação indispensável pelas diversas áreas dos órgãos da administração pública. A abordagem restringe-se aos aspectos práticos da licitação concernentes à área de compras, obras e serviços, fruto da experiência colhida pela Comissão Permanente de…

MODALIDADES DE LICITAÇÃO A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como…

MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO REGIONAL ESTADUAL E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, com endereço na sede do Banco Regional Estadual, sito à Avenida das Arábias, número 8992, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A sociedade empresária-Impetrante postula, através da presente demanda ajuizada, a anulação de atos ilegais praticados sucessivamente pelos membros representantes e presidente da…

dos envelopes contendo a “proposta comercial” e “documentação”, constatou-se que a Empresa _______ apresentou documentos não autenticados, o que foi questionado pela Empresa ______, e a Comissão de licitação detectou que a Empresa _________ apresentou discrepância nos valores informados na lista de preços. A Comissão ao analisar as propostas comerciais das empresas, constatou que ambas apresentaram valores superfaturados, excedendo a tolerância, não atendendo ao disposto no Item 8.3 do…

TÓPICO 8 – NOÇÕES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 8.666/93 1. Em licitação, em que todos os licitantes têm suas propostas técnicas desclassificadas, o ente licitador: A) pode revogar a licitação, considerando-a deserta. B) pode fixar prazo para que os proponentes reapresentem suas propostas escoimadas dos motivos que ensejam a desclassificação. C) não pode anular a licitação, ainda que os vícios das propostas sejam decorrentes de erros insertos no edital. D) não…

convocatório: O edital é a lei da licitação que obriga tanto a Administração como os administrados. O poder público seleciona a proposta que melhor atenda ao interesse público Objetivos: 1- Possibilita que a administração realize o negócio mais vantajoso; 2- oferece oportunidade igual a todos os interessados Competência para legislar sobre licitação: Normas gerais - União (art.22, XXVII, CF), Normas específicas – Estados e Municípios. Normas gerais de licitação O art.…

ILUSTRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Ref. Edital Licitação de Concorrência 02/2013 Publicação do Julgamento das Propostas de Preço em Autor, respeitosamente, perante Vossas Senhorias, por intermédio de seu representante legal ao final assinado, com fundamento no art. 109, I, alínea ‘‘b” da lei 8.666/1.993 para interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO em face do julgamento das propostas de preço publicado pelo Instituto

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Rio Branco – Ac, 20 de Março de 2014. Ilustríssima Senhora, Maria Cristina Soares Rocha, DD. Presidente da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC. Espaço reservado para o despacho Ref.: EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO nº 22/2014. Lote 29. xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº xxxxxx e RG nº xxxxC, residente

022.516/0001-07, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Municipal nº 0183, de 19 de Junho de 2013, torna público que, nos termos da Lei de Licitações 8.666/93 e legislação correlata fará realizar licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS - Tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de serviços descritos no item I - DO OBJETO, observadas as condições deste Edital. 2. Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Comunicação 3. A licitação será regida pela…