Comissionado

6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. Os direitos sociais ao recebimento de férias, integrais e proporcionais, e 13º salário, são estendidos aos servidores comissionados, consoante art. 7º, incisos VIII e XVII, e § 3º do art. 39 da Constituição Federal.2. É predominante o entendimento de que os juros de mora, devidos nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias…

cargos comissionados; 3ª – Estabelecimento de uma porcentagem de cargos comissionados para funcionários efetivos. Acreditamos que o alto número de secretarias não significa o controle das atividades exigidas, mas sim uma elevação na quantidade de comissionados nomeados para as mais diversas funções. Com menos secretários trabalhando, ficaria mais fácil chegar a decisões e, com certeza, o andamento dos serviços públicos fluiria melhor. Reduzindo, também, o número dos demais cargos…

que Israel tivesse outro rei além dele. Mas o povo começou a olhar para outros povos e a desejarem um rei. Podemos afirmar que a vida do povo de Deus pode ser resultado de sua vontade diretiva ou permissiva, isso vai depender da escolha; ele foi comissionado para ungir a Saul, o primeiro rei, e a David, o maior dos reis de Israel. Samuel significa literalmente: "Seu nome é Deus", ou, "Nome de Deus". Seu significado contextual significa: "Pedido de Deus" ou "do Senhor o pedí".…

{ super(20); //costrutor da classe B, com valor 20 JOptionPane.showMessageDialog(null, "Passei pelo construtor da classe C!"); } } Atividade Prática: Dadas as classes Empregado, Mensalista e Horista completar o código das classes Tarefeiro e Comissionado. // Empregado.java public class Empregado { // Atributos protected String nome, sobrenome; protected int codigoEmp; // Construtores public Empregado() { setIdentidade("Ficticio","Imaginario"); setCodigoEmp(0); } public Empregado(String…

Proventos e Descontos. Existem vários tipos de remuneração, trataremos dos seguintes: MENSALISTAS, HORISTAS E COMISSIONADOS. Informações Básicas para calcular o valor devido ao funcionário Salário - O salário base será aquele definido pelo empre gador no ato da contratação, existem vários tipos de salário, como: por mês (mensalista), por hora (horista), por comissão (comissionado), entre outros. Remuneração: Entende-se como remuneração o salário acrescido dos adicionais, como por…

mais” dentro da empresa ou até mesmo fora em outras organizações do mesmo ramo. Era estimulada a competição interna; os níveis hierárquicos eram divididos em praticamente três faixas (os “bonificáveis”, “comissionados” e “sócios”). Não necessariamente o sócio ganhava muito mais que um comissionado, por exemplo. Tudo dependia dos resultados. Naquela época (anos 70), os melhores empregos estavam em multinacionais, pois havia um sistema de remuneração fixa elevada, já na Garantia o…

nobre magistrado. Importante observar que, Vossa Excelência ateve-se a apresentar manifestação tão somente sobre a posição da Dra. xxxxxxxxx e do Dr. xxxxxxxxxx, se omitindo quanto à posição dos demais procuradores, hoje “maquiados” nos cargos de comissionados. Quanto às “procuradoras” xxxxxxxxxxxx (que teriam sido aproveitadas por disposição legal, sem aprovação em concurso público), cumpre observar que o artigo 19 do ADCT procurou assegurar a estabilidade aos funcionários que…

de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM – Cargo Comissionado. Lotado na Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam. Compilação de Relatórios Analítico Estatístico das Ações da Secretaria. 4. Associação Comercial de Rondônia ACR – 2010. Instrutor dos Cursos de Montagem e Manutenção, Redes e Raciocínio-Lógico. 5. Chefe do Núcleo de Informática – 2008/2009 – Secretaria de Estado da Saúde SESAU – Cargo Comissionado. Lotado no Hospital e Pronto Socorro…

EXONERAR, a pedido, na forma do art. 70, item XXIV, da Lei Complementar nº 17 de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas), ADAMS PASCARELLI REBOUÇAS JUNIOR, do cargo comissionado PJ-DAI de Assistente Jurídico do Gabinete do Exmº. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, a contar de 10.11.2014. RETIFICAR os termos do Ato nº 1210/2014, de 10.11.2014 passando a vigorar com a seguinte…

com perda da referida gratificação. Assim, o reclamante postulou incorporação desta gratificação e o pagamento das diferenças salariais decorrentes. A reclamada contestou a demanda afirmando que a dispensa do reclamante, do cargo de confiança comissionado, se houve em conformidade com o art. 468 da CLT, postulando pela improcedência da demanda. Diante desses fatos, o I. Juiz da 6º Vara julgou improcedente a ação, destacando em sua fundamentação que o reclamante “foi destituído sem que…