Comissaria De Despachos

ao dia 1º desse mês. No caso de alteração formalizada após o mês de janeiro, o regime do SIMPLES será aplicado a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte (arts. 16 e 17 da IN nº 355/2003). O indeferimento da opção pelo SIMPLES, mediante despacho decisório de autoridade da Secretaria da Receita Federal, submeter-se-á ao rito processual do Decreto nº 70.235/72 (art. 19 da Lei n° 10.833/03). A empresa optante pelo SIMPLES na condição de microempresa, caso a receita bruta ultrapasse…

com a lei e, se casadas com homens indesejáveis, violentos ou repugnantes, entravam com pedido de divórcio na vara eclesiástica. A maioria das que o pediam alegavam sevícias ou adultério dos maridos, razões tão frequentes como eficazes para um despacho favorável, sendo correto o motivo da separação. Havia, porém, as que reclamavam de maus-tratos ou adultérios apenas para seguir a praxe desses pedidos, pois eram outras as restrições que faziam aos esposos conforme admitiam em seguida:…

04 -SESACRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico Por Registro de Preços. Objeto: Contratação de pessoa jurídica (Comissária de Despachos) na prestação serviços de despacho aduaneiro, bem como o desembaraço alfandegário de mercadorias importadas, inclusive aquelas recebidas em doação, em caráter definitivo ou não, com ou sem cobertura cambial, atuando em consonância com as…

prevenção de acidentes de trabalho, bem como à qualidade de vida, principalmente em empresas dos ramos químico, pretroquímico, metalúgico e alimentício, de forma a garantir o cumprimento das normas NR-1 e NR-33. 28. Agente de Operações em Comissaria (180 horas) Eixo Tecnológico: Infraestrutura Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo Atua no transporte, distribuição e abastecimento de refeições nas aeronaves de voos comerciais, observando normas de segurança da…

prevenção de acidentes de trabalho, bem como à qualidade de vida, principalmente em empresas dos ramos químico, pretroquímico, metalúgico e alimentício, de forma a garantir o cumprimento das normas NR-1 e NR-33. 28. Agente de Operações em Comissaria (180 horas) Eixo Tecnológico: Infraestrutura Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo Atua no transporte, distribuição e abastecimento de refeições nas aeronaves de voos comerciais, observando normas de segurança da…

psíquico à criança. A justiça, em casos que tais, há de colocar o bem-estar do menor acima das condições emotivas dos pais Estas as razões por que foi dado provimento à apelação. Interposto recurso extraordinário, não foi ele admitido pelo seguinte despacho (fls.): “Nos presentes autos da ação de procedimento ordinário de guarda de menor, que o ora recorrente ajuizou contra L.C.V., de quem se divorciara, e que o nobre Juízo singular julgou procedente (sentença de fls.) para deferir ao…

1969, isentando de pagamento da contribuição industrial as novas empresas que instalassem novas unidades na província, o Decreto n.o 177 de 1971, concedendo isenção automática de direitos aduaneiros para matérias-primas e bens de equipamento, e o despacho e o aviso do Governo-Geral de Angola datados, respectivamente, de 17 e 18 de Janeiro de 1972. O primeiro, ao inserir disposições sobre a concessão de licenças de bens de equipamento, e o segundo, estabelecendo os critérios de prioridade…

marítimo de cabotagem - passageiros Transporte por navegação de travessia, intermunicipal Administração da infra-estrutura portuária Operações de terminais Atividades de agenciamento marítimo Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Comissaria de despachos Atividades de despachantes aduaneiros Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo Organização logística do transporte de carga Operador de transporte multimodal - OTM Atividades do Correio Nacional Serviços de…

podendo ser prorrogado o prazo, a critério da administração. § 1º Caso os projetos não estejam de acordo com a legislação vigente, o interessado poderá corrigi-los e reapresentá-los, sendo fixado um novo prazo de 60 (sessenta) dias úteis para o despacho final. § 2º No caso do disposto no § 1º, o interessado deverá reapresentar o projeto com as alterações necessárias no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento. § 3º O pronunciamento do órgão competente…

ERC, ao Doutor Azeredo Lopes e muito especialmente à Doutora Estrela Serrano e aos Altos Comissários do ACIDI, Dr. Rui Marques 10 Introdução (em funções no inicio da realização do estudo) e Dr ª Maria do Rosário Farmhouse (actual Alta-Comissária) pela confiança depositada nas pesquisas que desenvolvemos. Agradecemos, igualmente, a colaboração das Dras. Tânia Soares e Alexandra Figueiredo da ERC que sempre se manifestaram disponíveis para responder às dúvidas técnicas da…