Comissaria De Despachos

o chanceler, embora, naturalmente, ele o confiasse a funcionários de confiança (tenente dos selos, guarda-selos). O diploma, uma vez redigido sobre ementa dada pelo ministro de despacho que tivesse tratado com o rei, era revisto pelo chanceler e só depois selado. Durante muito tempo o chanceler assistia também ao despacho."21 O direito, prolatado pelo rei, torna-se, gradativa-mente, direito escrito, anulando o direito costumeiro medieval. O ministro do rei, para desempenhar a função em…

Lisboa ou a outro qualquer porto dos nossos reinos. E esta quita lhe fazemos da feitura desta carta até cinco anos primeiros seguintes.” [Carta régia de 1 de Junho de 1439, publ. O Infante e as Ilhas, Funchal, 1994, pp.100 -101] Alfândega: sala do despacho “Item quanto é ao oitavo capitulo em que me requerem que porquanto o concelho da dita ilha não tem renda nenhuma para pagamento das lojas e sacos que o dito concelho dá aos mercadores que trigo trazem lhes de lugar que possam fazer…

Estava vindo de São Thomé e Príncipe para a Bahia, em lastro, e encontrava-se muito ansioso para entrar no porto porque a escuna “fazia muita água”. Informa ainda o tenente que os papéis da escuna estavam muito irregulares: não tinha registro nem despacho do último porto de onde o mestre dizia ter saído; tinha a bordo quatro ou cinco pessoas a menos que as indicadas na matrícula; tinha ainda cinco escravos que o mestre dissera fazerem parte da sua equipagem, mas cujos nomes não…

comin cominacao cominacoes cominada cominadas cominador cominar cominas cominativo cominatorio coming cominho cominho-armenio comini cominuicao cominuir cominutivo comiserador comiserar comiserativo comision comisiones comissao comissaria comissariado comissariaria comissario comissarios comission comissionado comissionados comissionamento comissionar comissivo comisso comissoes comissorio comissura comissural comistao comistura comisturar comite…

transportes aquaviários não especificadas anteriormente 1% 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 1% 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 1% 5250-8/01 Comissaria de despachos 1% 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 1% 5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 1% 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 1% 5250-8/05 Operador de transporte…

cativo, remonta ao fato do escravo ser, como já elucidamos, o fundamento das hipotecas resultantes de empréstimos bancários, [...] o que representou desde logo um grande aumento no capital disponível para os fazendeiros, renegociado pelas casas comissárias junto aos bancos. [...] capital [que], aliás, provinha da própria desimobilização de recursos antes aplicados no tráfico negreiro (MARTINS, J., 2010, p. 42). Martins intensificado sugere que, a expansão de…

obra. Licenciamento ambiental. Expedição pelo órgão estadual do meio ambiente. Competência. Fiscalização. Atuação supletiva do ente ambiental federal. Ato administrativo. Fundamentação. Informação técnica expedida pelo Ministério Público Federal. Despacho do próprio parquet revogando parcialmente recomendação de sustação de licenciamento. Dunas e planície de deflação. Equipamentos turísticos em área de preservação permanente. Discussão. Enunciado ministerial interpretativo posterior…

contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a empresa Y Ltda. não teria, como regra, o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque esta, na qualidade de comissária, não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar. 752. (Procurador do Maranhão/2005/FCC) A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda de bens fabricados por…

detiveram-me, puseram-me na prisão e acusaram-me…Que eu mandara o povo render-se para que, no futuro, quando me rendesse à Indonésia, eles me dessem um cargo de general ou ministro. Este era o 405 argumento das pessoas que estavam contra mim. 301. Um despacho assinado pelo vice-presidente Nicolau Lobato acusou Francisco Xavier do Amaral de ser um derrotista e um traidor, bem como de outros “crimes” como corrupção, 406 poligamia, sabotagem, autoritarismo, feudalismo e…

descobrimento, governo, população e coisas mais notáveis da Capitania de Goiás. Goiânia: Ed. Oriente 1978. p. 85. A primitiva intendência das minas dos Goyazes se dividia em duas: Santana e Tocantins, que, por sua vez se subdividiam operacionalmente em comissárias: Santana, Meia Ponte, Crixás, São Luís (depois Natividade), São Félix, Arraias, e, mais tarde, Santa Luzia e Santa Cruz. PALACIN, Luís. Goiás: 1722/1822. Goiânia: Oriente 1976, p. 49. AHU. Goiás. Doc. 60, 1739. Estabelecimento…