Comissão Mercantil

Ação determina que somente há a obrigatoriedade de preparação de demonstraçaões financeriras as companhias abertas que possuem mais de 30 % do valor de seu patrimônio líquido em sociedades controladas. Além da previsão da própria Lei das S.A , a Comissão de Valores Mobiliários , autorizada por lei , estabeleu normas específicas que exige a preparação de demonstraçaões financeriras consolidadas , pata todas as campanhas abertas , aumento a “abrangência” , da Lei para Companhias…

O Código Civil estabelece no art. 85 que "Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem." O Código Comercial traz, no art. 130 um princípio hermenêutico: "As palavras dos contratos e convenções mercantis devem inteiramente entender-se segundo o costume e uso recebido no comércio, e pelo mesmo modo e sentido por que os negociantes costumam explicar, posto que entendidas de outra sorte possam significar coisa diversa." E o Código Comercial…

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE. Em 1986, o BNH foi extinto e as suas atribuições foram transferidas para a Caixa Econômica Federal. Em 1976, pela Lei nº 6.385, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários, que também integra o Sistema Financeiro Nacional. Em 1986, foi encerrada a conta movimento do Banco do Brasil perante o Banco Central, dando inicio ao processo de transferência de todas as atribuições de…

as relações empresariais, e o lucro, neste caso, não é apenas um resultado, mas sim um fator preponderante para a atividade comercial. No ano de 2002 houve a reforma do Código Civil brasileiro, a qual incorporou à sua matéria também a atividade mercantil, fazendo unificar, dessa maneira, o Direito Privado. Diante desse fato suscitou-se a dúvida: esse novo formato legislativo supriria as necessidades da atividade empresarial? Pesquisa O direito comercial, ou como

REAIS DE 10% AO ANO, DETERMINE A TAXA DE INFLAÇÃO MÁXIMA NOS PRÓXIMOS SEIS MESES DA COMPRA. 6) DESCREVA DETALHADAMENTE AS FUNÇÕES E O PAPEL DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS, SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN): O…

8/27/2014 4 Estrutura do SFN CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) Comissões Consultivas BANCO CENTRAL (BACEN) SUBSISTEMA NORMATIVO Responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições. 8/27/2014 (CVM) COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIOS INSTITUIÇÕES ESPECIAIS B.B. BNDES CEF Estrutura do SFN Instituições Financeiras Bancárias Instituições Financeiras não Bancárias SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO Sistema Brasileiro de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS REFLEXOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA AS ENTIDADES, COM A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 ERLON ANTÔNIO RESENDE NOVA LIMA OUTUBRO, 2009 ERLON ANTÔNIO RESENDE OS REFLEXOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA AS ENTIDADES, COM A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 |Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Administração Milton Campos, | |curso Ciências…

pagar-lhe certo preço em dinheiro." (art. 481 - CCiv.) Tipos de contrato empresarial - COMPRA E VENDA MERCANTIL 1. CONCEITO Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (Art. 1.122 do Código Civil e Art. 481 do Novo Código Civil - MANDATO MERCANTIL 1. CONCEITO Mandato mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de…

privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Para captar depósito a vista deve ter a carteira comercial. As instituições financeiras que não são autorizadas a captar depósitos à vista, chamadas de não-monetárias, estão dispostas…