Comentário Contextual à Constituição

estudaram a definição étnico-racial e, até hoje, essa questão é fundamental para se compreender as relações raciais no Brasil e o debate que perpassa as políticas afirmativas. Outras pesquisas sociológicas mostrariam que a definição racial pode ser contextual, isto é, dependente da posição social dos envolvidos, de onde, por quem e para quem a raça ou cor são definidas. No trecho a seguir, a antropóloga Lilia Schwarcz dá alguns exemplos interessantes a esse respeito: 20…

atividade acaba por produzir um maior excedente de riqueza, em algumas situaçõe o colocando até em situação de prestígio junto às representadas. 3.2.1 Obstáculos à Empresalidade no Contrato de Representação Comercial O caput do artigo 170 da Constituição Federal vigente institui o princípio da Livre Iniciativa garantindo o acess ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualque atividade econômica. Bastos e Martins…

Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. Sempre fui parlamentarista. Essa minha preferência, eu a manifestei nas diversas conversas com os constituintes; no livro ―Roteiro para uma Constituição‖, que redigi a pedido de 66 constituintes, editado pela Forense em 1986; nos artigos publicados em obras sobre o parlamentarismo (Mário Henrique Simonsen e eu defendemos, por ocasião do plebiscito, esta forma de governo) 6;…

RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto. Em seguida trata da abordagem da Constituição Federal brasileira sobre o assunto, focando nas dificuldades relacionadas à redução. A terceira parte da pesquisa aborda as leis infraconstitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontando as prioridades legais…

forma variada. Atos homofóbicos podem traduzir-se em situações limites, como agressões físicas e homicídios, mas desvelam-se em formas mais sutis, como as de violência velada (simbólica), ou seja, através de piadas, brincadeiras jocosas ou mesmo comentários e insinuações de desejo de afastamento de pessoas reconhecidas como homossexuais. A escola, nesse sentido, através de sua legislação específica, precisa implementar políticas que corrijam uma defasagem de informação e conhecimento 8…

Alteridade e Identidade ............................................................................ 41 xiii 4.1 A alteridade............................................................................................................... 41 4.2 A Constituição da idéia de igualdade entre os homens ............................................ 44 4.3 A Identidade na atualidade ....................................................................................... 46 4.4 A afirmação das…

decretação da nulidade, Vícios processuais: garantias constitucionais, Instrução probatórias, do direito a valoração, limites ao direito à prova, provas ilícitas, por derivação, inadmissibilidade no direito brasileiro, balizas da regra de exclusão da Constituição Brasileira, conseqüência da admissão da prova ilícita, sua ineficácia e Previsão Legal das nulidades no ordenamento processual. São objetivos desde trabalho, exarar de certa forma todos os tópicos supracitados, analisar e…

O currículo conecta Por sua abrangência e transparência, o currículo é uma conexão vital que insere a escola no ambiente institucional e no quadro normativo que se estrutura desde o âmbito federal até o estadual ou municipal. Nacionalmente, a Constituição e a LDB estabelecem os valores fundantes da educação nacional que vão direcionar o currículo. As DCNs, emanadas do Conselho Nacional de Educação, arrematam esse ambiente institucional em âmbito nacional. Nos currículos que Estados e Municípios

Por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, o Serviço Social não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. E mais, não pode se abster do exame crítico do significado e implicações contextuais desse fenômeno, visto que ele não se dá deforma isolada. O envelhecimento é antes de tudo uma questão complexa (PEREIRA, 2005). O supervisor acadêmico tem a função de acompanhar o processo de desenvolvimento do estagio,…

Ordenações Filipinas e a previsão de punição com a própria vida para quem falsificasse mercadorias”. Ainda, o primeiro indício indireto de proteção ao consumidor em nosso país foi pelo Decreto n˚ 22.626/1933, que reprimia a usura. Em seguida, a Constituição de 1934 elencou a proteção à economia popular; e posteriormente, surgiu a legislação dos crimes contra a economia popular datada de 1938; sobrevindo, em 1951, a hoje chamada Lei da Economia Popular. Em 1962, criou-se o Conselho…