Comentário Contextual à Constituição

Decreto Legislativo9 2.7 Resolução9 CONCLUSÃO11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS12 Introdução A Constituição Federal consagrada em 1988, também chamada de Constituição Cidadã, trouxe para o nosso ordenamento jurídico em verdadeiro Estado de Direito, tendo como pressuposto o processo legislativo. Neste sentido, o processo legislativo compreenderá a criação das espécies normativas prescrita na Constituição em seu art. 59. Tais espécies são: Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei…

regime, com a finalidade de preencher os requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria em outro regime previdenciário, ao qual o segurado esteja atrelado na ocasião do requerimento do benefício. Conforme o art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988: “§ 9º. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência…

e ocupação do solo urbano das grandes cidades, bem assim a necessidade de que seja adequada a lei federal sobre parcelamento do solo, conferindo tratamento mais adequado às questões que envolvem os objetivos fundamentais preconizados pela atual Constituição, especialmente no tocante ao desenvolvimento territorial, para melhor orientar os Municípios no enfrentamento das questões decorrentes das irregulares ocupação e uso do solo, especialmente nas que envolvem os “loteamentos fechados. …

para a definição de objetivos e metas de desenvolvimento. Estão corretas apenas as afirmativas: Escolher uma resposta. a. III e IV. b. I, III e IV. c. I, II e III. d. II e IV e. I, IV e V. Resposta correta: I, IV e V. Comentário da resposta correta: É necessário buscar compreender que os termos “planejamento” e “plano” definem perspectivas diferentes sobre o tema“carreira”, cuja responsabilidade é compartilhada pelo indivíduo e pelas empresas. Correto…

autoconhecimento é fundamental para a definição de objetivos e metas de desenvolvimento. Estão corretas apenas as afirmativas: Escolher uma resposta. a. I, II e III. b. II e IV. c. I, IV e V. d. III e IV. e. I, III e IV. Resposta correta: I, IV e V. Comentário sobre a resposta correta: É necessário buscar compreender que os termos “planejamento” e “plano” definem perspectivas diferentes sobre o tema “carreira”, cuja responsabilidade é compartilhada pelo indivíduo e pelas…

Conselho Federal de Medicina, n. 155, maio/jul. 2005. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010 DINIZ, Débora e PARANHOS, Fabiana. Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade. Brasília: Anis, 2004. FRAGOSO, Heleno Cláudio. A nova parte geral. 11. ed. São Paulo: Forense, 1987. GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 3.ed. Niterói: Impetus, 2007. v. 2. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense,…

Constitucional à privacidade como limitação à liberdade de imprensa. 2 Tema e sua delimitação A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição Federal. São cláusulas pétreas previstas na carta magna e prerrogativas fundamentais dos cidadãos. Os nossos tribunais têm se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar este tipo de conflito e vêm…

Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários 2/3 Introdução “A discussão a respeito do enquadramento do “livro eletrônico” na classe de objetos abrangidos pela imunidade dos livros e periódicos tem sido matéria de notáveis estudos

O autoconhecimento é fundamental para a definição de objetivos e metas de desenvolvimento. Estão corretas apenas as afirmativas: Escolher uma resposta. a. II e IV. b. I, IV e V. c. III e IV. d. I, II e III. e. I, III e IV. Resposta correta: I, IV e V. Comentário sobre a resposta correta: É necessário buscar compreender que os termos “planejamento” e “plano” definem perspectivas diferentes sobre o tema “carreira”, cuja responsabilidade é compartilhada pelo indivíduo e pelas empresas.…

falsidade material, pode a parte se valer da ação declaratória autônoma (art.4º do CPC) ou do incidente previsto nos art. 390 a 395 do CPC, que é uma modalidade de ação declaratória incidental.” Disponível em: SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. Acessado em 30/03/2015. BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal.5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Acessado em 30/03/2015. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de Direito…