Comentario Codigo Civil

Evaluation Only. ÉTICA PARA ANATEL Conteúdo: 1. Ética e Moral. 2. Princípios e Valores Éticos. 3. Ética e Democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e Função Pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto n.º 1.171/94. 5.2. Código de Ética da ANATEL. ÉTICA INTRODUÇÃO Atualmente, na sociedade contemporânea, há um questionamento muito grande sobre o que é essencial e o que é secundário para o convívio social, levando…

atos de improbidade administrativa. Cap 4 Item 2 117-127 1. Ética e Moral. 6. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 1. Dependendo do edital, a matéria pode ser cobrada como Ética no Serviço Público ou Ética na Administração Pública. 7 Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 CAPÍTULO II Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 Sumário • 1…

Guimarães Ética para INSS Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 01 AULA 01: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. SUMÁRIO 1. Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 2. Questões comentadas 3. Questões sem comentários PÁGINA 2 22 36 Olá amigo concurseiro! Fico feliz por saber que você optou por preparar-se conosco para o concurso do INSS.

A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da Emenda Constitucional n° 40. Introdução. 1. O conceito de usura. 2. A usura no Brasil. 3. A usura no direito comparado. 4. O código civil de 1916 e a livre convenção dos juros . 5. Conclusão: É possível a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês posteriormente a publicação da Emenda Constitucional de n° 40. Introdução A problemática da limitação ou não dos juros reais…

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando…

PRÉ-EXECUTIVIDADE O Expoente aduz que é perfeitamente possível e previsível a defesa e argüição de nulidade de execução por vício fundamental nos próprios autos da execução, com base nos artigos 267, §3º; 585-II; 618-I, 267-IV e 586-II, todos do Código de Processo Civil, bem como a sólida corrente doutrinária e jurisprudencial. Senão vejamos: Sobre o tema, leciona Theodoro Júnior: A nulidade é vício fundamental e, assim, priva o processo de toda e qualquer eficácia.…

insolvência da sociedade empresária (COELHO, 2005, p.401 e 402). 1.2 Jurisprudência Processo: 2011.054983-6 (Acórdão) Relator: Carlos Prudêncio Origem: Capital Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil Julgado em: 04/12/2012 Juiz Prolator: Maria Teresa Visalli da Costa Silva Classe: Agravo de Instrumento Ementa:…

social da empresa e o novo Código Civil - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3763 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A função social da empresa e o novo Código Civil Carlos Eduardo de Castro Palermo Publicado em 02/2003. Elaborado em 11/2002. SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil;…

abrangente do valor do que é seu e mais o prejuízo resultante de se privar dele. Aplica-se o mesmo princípio, ainda que da união de matérias de natureza diversa resulte espécie nova (art. 1.274 do Código Civil de 2002).” Bibliografia Pereira, Caio Mario da Silva, Instituições de direito civil. – 21 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2013 páginas 145, 146 CONCEITO DE CONFUSÃO, COMISTÃO, ADJUNÇÃO (Definição encontrada na literatura) “O preceito destina-se a definir a propriedade…

casais homossexuais. Artigo 1.723 do novo Código Civil – União Estável O conceito de união estável, retratado no art. 1.723 do novo Código Civil, corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento. “Não concordar com a prática homossexual ou união deles, é totalmente diferente de discriminar ou agredir a honra de pessoas ou grupos de homossexuais” Antes de fazer qualquer comentário, é importante frisar que uma…