Resposta aula 5 direito

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.
A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.
A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:
Escolher uma resposta. | a. De comunhão parcial de bens | | | b. De comunhão universal de bens | | | c. De separação total dos bens | | | d. De pacto antenupcial | | | e. Da separação obrigatória de bens | |
Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.
Comentário resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:
Escolher uma resposta. | a. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos | | | b. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil | | | c. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante | | | d. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais. | | | e. Não poderá ser realizada, pois não houve