Comentar Sobre Constituiçao Juridica

discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. Segundo REALE, “A eficácia se refere, pois, à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. (...)". Para Hans KELSEN, a eficácia diz respeito a sua observância efetiva, ou seja, a possibilidade de ser efetivamente seguida e aplicada. Miguel REALE entende que: "uma regra…

COGEAE/PUCSP. Com a formação e experiência profissional que possui, habilita a autora a escrever e comentar com muita propriedade sobre o assunto em questão. Essa obra é derivada da dissertação do curso de mestrado que a autora fez pela PUCSP, buscando enfrentar esse tema nebuloso para determinação do efetivo local de incidência tributária do ISSQN, assunto esse que é bastante debatido na comunidade jurídica, contudo é pouco explorado pela doutrina atual. O lançamento desse livro vem em…

Aula Atividade Objetivo da Atividade: Estimular o senso crítico sobre as situações do dia-a-dia e ao mesmo tempo praticar a escrita, de uma maneira lúdica de modo a sensibilizar os alunos quanto às diversas opiniões sobre um mesmo contexto. Orientações: Caro aluno, Observe a figura abaixo e reflita sobre ela no contexto profissional. Após a reflexão, descreva (individualmente) em um parágrafo qual a sua impressão sobre a situação observada. Depois que todos finalizarem, cada…

artigo indicado:  Algumas considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2013. 2 Apresentar suas considerações, em texto de até três páginas, sobre a importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. Passo 2 (Equipe) Preencher quadro conforme modelo a seguir, informando quais tipos de empresas são criadas sob a forma jurídica de: Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Público ou privado ? Publico: obrigação compulsória 2) Conceito : É o ramo do direito financeiro (direito publico) que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Para gerir suas atividades financeiras o Estado conta com 2 tipos de receitas: a) As receitas originárias (venda de imóveis, empreendimentos, preço público e etc). b) Derivados…

1 - Como se da o processo de constituição das cooperativas de acordo com a lei 5.764/71? Art. 14. A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público. Art. 15. O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar: I - a denominação da entidade, sede e objeto de funcionamento; II - o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores que o…

extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. MORAL Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante.…

fraternidade” e posteriormente a Revolução Industrial. O Brasil, recentemente, vem conquistando a preferência dos investidores externos. Esta tendência é fruto de uma lei societária equilibrada, com respaldo na Constituição Federal de 1988, art. 172, que busca conceder segurança jurídica para que esse fluxo ocorra com maior freqüência. Portanto, além de visar e ajudar os investimentos estrangeiros no país, o Estado deve tornar mais eficaz o princípio fundamental constitucional de…

partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição…

Improbidade administrativa Introdução: A Lei nº 8.429 de 02.06.1992 - Conhecida como "lei do colarinho branco" veio regulamentar o parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta ou fundacional..... obedecerá aos princípios........ e também, ao seguinte: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao…