Comentar A Doação Das Normas

uma dificuldade em se manter atualizado, já que no Brasil existem 85 tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria). E ainda segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em média, 37 normas tributárias são editadas por dia no País. A extorsiva carga tributária brasileira é sempre tida como um obstáculo ao crescimento das empresas, motivo pelo qual há a necessidade de se acentuar a importância de um planejamento…

prazos sem defender a dissertação ou tese, inadimplentes após usufruírem de recursos de um país pobre que tão pouco investe em educação. Com base em pareceres no mínimo questionáveis, as agências têm entendido a bolsa de estudos pública como uma doação pura e simples, sem contrapartidas, quando sanções cíveis contra quem não cumpre contratos seriam ao menos argumentáveis em quaisquer tribunais e são a regra no que concerne às agências de fomento públicas em outros países. Este…

Social ou, quando aplicável, na Reserva de Capital que registrar o prêmio recebido na emissão das novas ações. Em função disso, a alteração o Patrimônio Liquido pela emissão de novas ações é reconhecida pelo valor liquido efetivamente recebido. Vale comentar que os gastos com emissão de ações e outros instrumentos patrimoniais não são mais registrados como despesas, mas como redução do valor captado, em conta específica (redutora) do patrimônio líquido. 3. RESERVAS DE CAPITAL…

possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/12011 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento Carlos Eduardo Jar e Silva Publicado em 11/2008. Elaborado em…

suficientes para garantir segurança, servindo somente para onerar ainda mais o empregador e achatar a renda do empregado. As grandes desvantagens Quando um vendedor lhe aborda na rua para oferecer um produto, ele sempre vai falar das vantagens e não comentar nada sobre as desvantagens. Esse é o mesmo caso. Existem muitas desvantagens em ser prestador de serviços para os trabalhadores comuns. Algumas são citadas abaixo: • Sem benefícios normalmente, ao se tornar Pessoa Jurídica,…

industrial) e art. 3º, da Lei nº 9.610/98). Portanto, plenamente aplicáveis, em vista da sua natureza jurídica, os institutos do direito das obrigações (por exemplo, o condomínio, a co-propriedade, a locação, a compra e 2 venda, a cessão, a troca, a doação, o usufruto, a sucessão legítima ou testamentária, os quais são títulos legais de transmissão de direitos de propriedade (intelectual)). Além disso, como bens móveis, integram o patrimônio de seus titulares, constituindo-se elementos…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ALUNA: BÁRBARA DIAS TEIXEIRA CADEIRA: CIVIL V – CONTRATOS II PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA TURMA: 459 ANO: 2013/2 1. Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Para Maria Helena Diniz, no contrato de doação deve estar presente a contratualidade, por ser assim considerado pelo Código Civil, sendo para a sua formação necessária a intervenção de duas partes, cujas…

para determinada pessoa (fiduciário) e, após sua morte ou por tempo certo, passará desta para terceiro (fideicomissário); na alienação fiduciária, quando o devedor devolve todo o dinheiro financiado (art. 1361, § 3º); na cláusula de retrovenda; na doação resolúvel, quando o doador sobreviver ao donatário; no pacto comissório, pelo não pagamento do preço até a data avençada. 209) Explicar como a cláusula de retrovenda pode acarretar a resolução do domínio. R. Pela cláusula de…

Caso Concreto A união através de lei ordinária isenta tributo do Estado sob o fundamento de que deve fomentar o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Comente a legalidade e a Constitucionalidade da referida lei. R= Comentar sobre a competência da LC123/06 e também que a Constituição proíbe, em seu art. 151, III, a chamada isenção heterônoma, em que um ente federativo não pode isentar tributos de outros entes federativos (Estados, DF e Municípios). Vejamos a redação

2 vontades, mas só tem prestação por 1 das partes (doação), prestação por ambas as partes é contrato bilateral (todo contrato bilateral é também sinalagmático). Contrato Sinalagmático – Tem causalidade das prestações. A prestação de uma das partes é a causa da prestação da outra parte. Compra e venda, 1 obrigação de entregar o bem e o outro entregar o preço. Um só vai entregar o bem se o outro entregar o preço e vice e versa. Contrato de doação com encargo (ônus colocado à parte que…