Comentada Lei Complementar 123

.......................75 PPGEP – Produção e Manutenção (2010) LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – TRIAGEM DO TOTAL DE EMPRESAS PESQUISADAS ...................55 QUADRO 2 – DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES OBJETIVAS DOS QUESTIONÁRIOS EXPLORATÓRIO E COMPLEMENTAR DE ACORDO COM O TIPO DE TABULAÇÃO .............................................................................................60 QUADRO 3 – PERCENTUAIS DE ADF DESTINADOS PELAS EMPRESAS À RECICLAGEM EXTERNA ....................................

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”1. Compreende-se que “o alcance do princípio não se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia”2. Ou seja, na edição da lei devemse evitar os tratamentos desiguais àqueles que se encontram em situações semelhantes. O princípio da igualdade é norma que está voltada tanto para o aplicador da lei como para o legislador, pois a própria criação…

................................ 26 4 NÚCLEOS DE CONHECIMENTOS ESTRUTURAIS, DISCIPLINAS E ATIVIDADES DO CURSO ....................................................................... 27 4.1 Núcleos de conhecimentos, disciplinas e atividades complementares ................................................................................................................. 27 4.2 Visitas técnicas .................................................................................. 30 5…

período de 2000 a 2004. O município possui uma localização geográfica privilegiada em relação aos campos de exploração de petróleo e gás da bacia de Campos, o que lhe conferiu um expressivo aumento no orçamento municipal a partir da promulgação da lei do Petróleo em 1997. A intenção é avaliar se o aumento do orçamento municipal, em função do pagamento dos Royalties, foi suficiente para alterar positivamente a infra-estrutura dos serviços de saúde oferecidos à população. Para isso, a…

_______________________ 107 André Dias Ilma Rebello Marcos Pasche Aula 8 – Herdando uma biblioteca – parte VI: o cânone literário ao longo do século XX – Afrânio Coutinho (1) ______________________ André Dias Ilma Rebello Marcos Pasche 123 Aula 9 – Herdando uma biblioteca – parte VII: o cânone literário ao longo do século XX – Afrânio Coutinho (2) ______________________ 135 André Dias Ilma Rebello Marcos Pasche Aula 10 – Herdando uma biblioteca – parte…

das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As normas sobre o TCC devem ser consultadas no Manual de Apresentação de Trabalhos escritos da FGV Direito Rio1. A disciplina de metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo auxiliar…

AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS…

público se quiser. As receitas de um banco público são Receitas Públicas Originárias). FORMAS JURÍDICAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NO MERCADO PARA OBTER RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS. a)-POR MEIO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Empresa que se rege pela lei das S/As. Só que 51% das ações pertencem ao Estado ou a subsidiária do Estado(ex. Metrô de São Paulo; banco do Brasil; Nossa Caixa; Banco da Amazônia, Petrobrás etc.) b)-POR MEIO DE EMPRESA PÚBLICA – É aquela com capital 100% estatal. É…

Security Administration) – Administração da Segurança no Transporte US: United States – Estados Unidos UFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro US$: Dólar - Moeda Norte Americana USA: Estados Unidos da América USC: United States Code – Código de Lei Norte Americano  14 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 17 1.1 Considerações Iniciais…

[...] Trata-se de um dos temas de gestão,mas tem sido solicitado para cursos de capacitação de gestores educacionais, tendo em vistas constituir-se a participação em estratégia de democratização da escola, tal como proposto pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases. Introdução A realidade pode ser mudada Só porque e só na medida em que Nós mesmos a produzimos, E na medida em que saibamos que é pro- dúvida por nós (Kosik,1976;18). Uma forma de conceituar gestão é vê-la…