Comentada Lei Complementar 123

Secretaria de Estado do Planejamento do Amazonas SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus UEA- Universidade Estadual do Amazonas ZFM – Zona Franca de Manaus O Regulamento dos Incentivos Fiscais Estaduais da Zona Franca de Manaus Edição Comentada Exemplos práticos de Apuração Enfoque didático e atualizado Ernesto dos Santos Chaves da Rocha Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas Graduado em Economia e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas…

os quais se destacam as Leis 9.034 de 1995 (crime organizado), e 9.613 de 1998 (lavagem de dinheiro). Tais medidas introduzidas no desatualizado sistema normativo brasileiro trouxeram sérias discussões a respeito da aplicabilidade de vários dispositivos legais, com destaque à previsão dos “crimes antecedentes à lavagem de dinheiro”, cujo rol delimitador deveria ser muito mais amplo segundo a ótica da doutrina. Ressaltese ainda, que mesmo depois de sua reforma a chamada “Lei do crime…

Capítulo 9 – O ensino na Constituição e nas leis ................................................... 205 Preliminares – Educação e ensino nas cartas políticas – Legislação ordinária – Texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – A Constituição de 1967 e a Emenda de outubro de 1969 – Síntese do capítulo. Capítulo 10 – Apreciação geral da Lei de Diretrizes e Bases .................................. 235 Conteúdo da lei – Caráter formal da lei – A lei e o sentido de planejamento –…

atos normativos vigentes nos mesmos, fazendo com que uma lei inferior obedeça aos mandamentos impostos pela que imediatamente a ela superior. Não somente isto, mas também, o ato normativo hierarquicamente abaixo, em regra, obtém validade na norma que lhe está sobreposta. Isto é o que ocorre em nosso ordenamento jurídico pátrio, por exemplo, no qual a Constituição Federal de 1988 encontra-se acima de todas as demais normas, sendo ela a lei fundamental, a disposição normativa basilar que…

Fundamentos da Gestão Financeira, Marketing e Desenvolvimento de Recursos Humanos, as disciplinas complementares de Contabilidade, Estatística Aplicada e Dinâmica das Relações Interpessoais e sua comparação com as práticas de gestão da empresa. Foi seu objetivo também oferecer uma oportunidade para desenvolver experiências práticas no campo da Gestão em Processos Gerenciais para complementar a formação para o exercício profissional. Incluem-se neste projeto as…

........................................ 13 CAPÍTULO I.II - LEI DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE ELEITORES..................................................... 26 CAPÍTULO I.III - LEI DAS ELEIÇÕES ................................................................................................. 28 CAPÍTULO I.IV - LEI Nº 7.021, DE 6 DE SETEMBRO DE 1982 .............................................................. 30 CAPÍTULO I.V - LEI DE INELEGIBILIDADE .........................................

privatização dos presídios no Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é…

João Gilberto Cunha NRNR NR-10 Comentada Norma Regulamentadora No 10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade São José dos Campos 2010 Editor: João Gilberto Cunha Capa: JC Pirralho www.joaocunha.com.br Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução no todo em partes, por qualquer meio, sem autorização do editor. Cunha, João Gilberto. Norma Regulamentadora No-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade - Comentada / João Gilberto…

abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 100 (cem) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Brejetuba, com base nas Leis nº s 002/1997, 008/1998, 009/1998, 343/2007, 359/2007, 366/2008, 409/2009, 447/2009, 494/2011, 556/2012, 566/2012, 567/2012 e 568/2012, com suas devidas alterações, que poderão ser acessadas através do endereço eletrônico…

em apenas uma das duas formas, escolhendo a apresentação mais clara e simples ao leitor. Evite utilizar uma das duas formas quando o dado pode ser apresentado economicamente em algumas linhas de texto. 8. Todas as tabelas e figuras devem ser comentadas no corpo do trabalho antes de serem apresentadas. Quando não couber na mesma página, o texto deve ser continuado e as tabelas ou figuras devem aparecer na próxima página após sua menção no texto. Tabelas longas são aceitáveis e devem indicar