Comentada Lei Complementar 123

Subseção III - Da Mesa da Câmara Subseção IV - Das Comissões. Subseção V - Das Sessões Ordinárias. Subseção VI - Da Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Da Responsabilidade do Prefeito. Subseção III - Das Atribuições Seção II - Dos Secretários…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

conexos; 1.9. Explicar o conteúdo dos direitos conexos; 1.10. Breve abordagem a legislação pertinente a proteção aos programas de computador. 2. Introdução O presente documento tem como um de seus objetivos principais apresentar na forma comentada os tipos de criações suscetíveis de proteção sob o título de direitos autorais, os direitos reconhecidos ao titular de direitos de autor, direitos conexos e sobre programas de computador, e, ainda: (1) mostrar como estes…

Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ : Jurisprudência do Tribunal de Justiça LEP : Lei de Execução Penal n. : Número p. : Página RJDTACRIM : Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal RSTJ : Revista do Superior Tribunal de Justiça RT : Revista dos Tribunais STF :

possui de semelhante com a ação no processo civil, isto é, quanto às normas de caráter estritamente processual, pois que, do ponto de vista do resultado de cada uma das espécies de processo, diferem essencialmente, pois a ação civil vista à aplicação da lei a um caso concreto, enquanto a ação coletiva trabalhista gera a elaboração de norma jurídica, aplicada às partes em litígio. Com efeito, o Poder Normativo da Justiça do Trabalho tem natureza própria de poder legiferante, pela…

Latina, a Atlântica Companhia Nacional de Seguros, hoje Bradesco Seguros e Previdência. Em 1939, foi criado o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), com a atribuição de exercer o monopólio do resseguro no país. Já em 1966, com a edição do Decreto lei nº 73, é instituído o Sistema Nacional 11 ALVIM, Pedro. Contrato de Seguro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 38. 12 Ibidem, p. 48. 13 VARANDA, José Antonio Menezes. Teoria Geral do Seguro I. 4. ed. Rio de Janeiro: Infoaction, …

entendimento, a sociedade jurídica brasileira procurou criar uma lei específica à atividade empresarial, com escopo de preservá-la, mantendo-a ativa na economia para que as sociedades empresariais possam atingir o fim ao qual se destinam, a saber: promover o desenvolvimento sócio-econômico do país, atender a função social da empresa e promover a valorização do trabalho. No fim da segunda guerra mundial, o Brasil inovou o procedimento falimentar com a Lei nº. 7.661, de 21 de junho de…

curricular outras como Leitura e Escrita na Formação Universitária que favorecem ao aluno aprender a lidar com os fenômenos lingüísticos e de comunicação, existentes em todas as relações, especialmente as profissionais. São propostas atividades complementares através de seminários, monitorias, palestras, produções culturais e artísticas, atividades profissionais, fóruns, ações em laboratórios para atualização onde se buscará a relação teoria/prática. Dessa forma fica caracterizada…

CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Pnníed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias,…

.............................................................................. 17 3.2 PLANO PLURIANUAL ......................................................................................... 21 3.3 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ........................................................ 23 3.4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ................................................................. 26 3.5 CRÉDITOS ADICIONAIS .................................................................................