Comentário Crítico De Jurisprudência

VOTO DO JUIZ TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra de Fuller. Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte

destacamos a importância e o reconhecimento que vem sendo dado à filiação socioafetiva, enfatizando a posse de estado de filho. Neste trabalho, o objetivo foi fazer um estudo demonstrando a visão de vários doutrinadores e o posicionamento da jurisprudência a respeito da filiação socioafetiva e dos direitos sucessórios decorrentes dela. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar do reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos decorrentes desse…

_______Direitos Humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2006. NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. . NUNES, Luiz Antônio Rizzato. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana – Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002. .…

de Porto Alegre pela OAB/RS. Afirma que a tese da revogação, sustentada por alguns, consiste na impossibilidade pela lei brasileira, da repristinação, contudo tal tese não se sustenta visto que o art. 9º suprareferido jamais foi revogado. A jurisprudência do STJ segue neste sentido. Elisabeth Nazar Carrazza – Profª Dra. PUC/SP Segundo a palestrante as competências devem ser examinadas sempre dentro dos limites constitucionais. A Lei Complementar Tributária não pode retirar da…

expresso no art. 6º causam certo alvoroço processual[26], na medida em que percebe-se que, no momento em que o legislador editou tais normas, priorizou a agilidade processual segundo uma visão de justiça normativa e discricionária que, segundo alguns críticos do direito, gerariam um alvitre excessivo do juiz. Devemos, entretanto, perceber que o fim do Direito, de forma geral, e do Juizado Especial, de maneira específica, é a pacificação social, e, como o Juizado Especial acolhe, em sua…

jurídica da internação compulsória diante da atual Constituição Federal. 3.1. Danos à vida e à saúde. 3.2. Perda da dignidade da pessoa humana. 3.3. Perda do livre arbítrio. 3.4. Ameaça à segurança pública. 3.5. Problema de saúde pública. 3.6. Jurisprudência acerca do tema. 4. Considerações finais. Referências. 1. Introdução A dependência química gerada pelo uso abusivo de substâncias psicoativas é um problema social que atinge a humanidade desde as mais remotas civilizações.…

ISSN 0103-9466 194 De bom vizinho a aliado fiel: comentários sobre o alinhamento econômico e político do Brasil aos Estados Unidos nos primórdios da Guerra Fria Pedro Paulo Zahluth Bastos Set. 2011 De bom vizinho a aliado fiel: comentários sobre o alinhamento econômico e político do Brasil aos Estados Unidos nos primórdios da Guerra Fria ∗ Pedro Paulo Zahluth Bastos 1 Resumo O artigo discute o alinhamento do Brasil à política externa estadunidense nos primórdios da Guerra Fria,…

utilização sistêmica, dinâmica e proativa de diversos elementos do hemisfério jurídico. Dentre estes elementos, há especial destaque para as fontes do direito, a analogia, a interpretação extensiva, a moral, os costumes, o senso comum, a lei, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do direito, o positivismo, o jusnaturalismo, etc. Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos, sofistas,…

Prequestionamento como requisito 5.Prequestionamento e Embargos Declaratórios – súmulas 356 STF e 211 do STJ 6.Conclusões 7.Bibliografia utilizada. 1. INTRODUÇÃO E BREVE HISTÓRICO Prequestionamento trata-se de questão amplamente ventilada na jurisprudência e na doutrina pátrias, porém, vem sendo melhor interpretada pela doutrina, ante ao fato de não existir nenhum dispositivo legal sobre a matéria. Classifica-se como uma espécie de pressuposto processual que deve…

conservar bens da massa. É possível afirmar que a continuidade de negócios poderia ter como efeito a preservação da organização empresarial, para facilitar a alienação em bloco, como ocorre no direito argentino. 11 Confira-se Rachel Sztajn em Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Editora Revista dos Tribunais, 2. edição, 2007, pp. 525-527 (obra coletiva, organizada por Francisco SATIRO DE SOUZA JR., Francisco e PITOMBO, Antonio Sérgio A. de Moraes). 12 No…