Comentário Contextual à Constituição

elaborado; e formais (ou de conhecimento, ou de cognição), se se referem ao modo pelo qual se exterioriza o direito, pelo qual se dá ele a conhecer Fontes materiais A única fonte de produção do Direito Penal é o Estado. Determina a Constituição Federal que compete privativamente à União legislar sobre "direito penal" (art. 22, I). A nova Carta magna, porém, inovou ao prever a possibilidade de lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das…

adquiridos. Logo, uma pesquisa interpretativa procura analisar, criticamente, cada significado em cada contexto, pois estes significados e ações desencadeadas são contextuais: Para isso, o pesquisador enriquece a narrativa com trechos de entrevistas, excertos de suas anotações, vinhetas, exemplos de trabalhos dos alunos, entremeados de comentários interpretativos procurando persuadir o leitor, buscando apresentar evidencias que sustentem sua interpretação e permitam ao leitor ter…

desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social” (BRASIL, 2009c). Os direcionamentos da Política de Assistência para a pessoa idosa tem sua base na Constituição Federal que, no seu artigo 229, prevê que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” (BRASIL, 1988). No…

e apenas o tomo como ponto de partida para o comentário, o percentual restante de 10%. Gostei. Eu, como outras pessoas com os quais me relaciono, migrariam para os 10% de território que sobrasse. Bem, diante dessa possibilidade, penso que um dos meus sonhos poderia ser realizado mais facilmente, morar em um país desenvolvido sem sair daqui. Tal situação pode não ser uma má idéia, pois poderíamos[sic.] de fato fazer a reforma da constituição dos nossos sonhos, e permitir às…

prejuízo para a correção gramatical, ser grafado porque, am an da te i xe em razão de estar empregado como conjunção causal, tal como ocorre em “mas o mandamento de agir unicamente porque se trata de um dever” (L.31-32). Comentário – Questão muito fácil. Você nem precisa ter o trabalho de analisar tudo o que a banca propôs. De acordo com o que foi explicado sobre o assunto, jamais a expressão por que (com separação; equivale-se a pela qual, no caso sob análise)…

classificar o fato como furto e não roubo pressupõe um juízo de valor. E esse deve ser justificado/fundamentado. A justificação das premissas normativas (regras positivas do Direito) se dá pelos critérios de validez jurídica, material, conforme a Constituição e formal, conforme o processo legislativo. A justificação das premissas normativas, que não são regras do Direito positivo, dependem da argumentação jurídica e, portanto, das regras do discurso. As regras da argumentação…

“voz” entende-se aquilo que, no texto, nos transmite o ponto de vista social, a maneira como ele nos fala ou como organiza o material que nos apresenta. Nesse sentido, “voz” não se restringe a um código ou característica, como o diálogo ou o comentário narrado. “Voz” talvez seja algo semelhante àquele padrão intangível, formado pela interação de todos os códigos de um filme, e se aplica a todos os tipos de documentário (NICHOLS, p.50). Bill Nichols afirma que muitos cineastas contemporâneos

PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o direito à saúde em suas dimensões objetiva e subjetiva,…

enunciado normativo, de que a tarefa interpretativa é uma mediação irrenunciável para a concreção do enunciado legal, a fim de poder aplicá-lo aos casos que com ele há de resolver-se, e de que essa interpretação, que tem um componente sempre criativo, contextual e pessoal, é constitutiva ou co-constitutiva (segundo o radicalismo da respectiva teoria) da norma jurídica mesma, do próprio objeto direito. No que ao operador do direito lhe interessa a obra se Gadamer injeta possivelmente…

aparece explicitada em documentos oficiais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNs) e as Novas Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação. 3 Um agradecimento especial ao professor Olival Freire Júnior, pelos comentários e sugestões sobre o artigo e pela orientação da tese (OKI, 2006). 68 Ciência & Educação, v. 14, n. 1, p. 67-88, 2008 O ensino de história da Química: ... A inclusão da História da Ciência no ensino tem razões que se…