Comentário Contextual à Constituição

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação Carlos Roberto Jamil Cury* RESUMO: Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito -

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na…

...................................................................... 55 4.2.2.2 - Aplicar Questionário de Pesquisa ................................................................................. 59 4.2.2.3 - Avaliar Ambiente nos Domínios: Contextual, Negócio, Sistema e Tecnológico.................. 62 4.2.2.4 - Identificar Necessidades de TI ..................................................................................... 64 4.2.2.5 - Emitir Diagnóstico do Estado Atual e…

por vezes exacerbada à solução dos conflitos, lembremo-nos que nosso jurista maior jamais pretendeu que as divergências fossem apreciadas sem a devida ponderação, com a devida vênia uma paráfrase pode ser feita a afirmação do idealizador da Constituição de 1891, justiça especialmente célere pode se converter em injustiça qualificada. Ruy Barbosa quando se refere à prestação tardia, após a passagem do tempo, mas não do tempo meramente cronológico, mas do tempo razoável que o…

Está deitada de Oriente (Balcãs) a Ocidente (Península Ibérica), olhando o Oceano Atlântico. E toldam-lhe românticos cabelos E aspirações românticas de aventura18 Olhos gregos, lembrando. Toldam a memória da herança Helénica (Grega). Análise contextual da primeira estrofe: Pessoa apresenta o quadro onde vai decorrer a aventura épica de um povo eleito por Deus para uma missão. Apresenta-o, primeiro recorrendo a imagens sóbrias e figurativas (comparando a Europa a um corpo), depois…

vínculos contextuais imediatos, e a escrita como considerável salto na elaboração de um sistema de representação simbólica da realidade, sendo esta uma forma de identificar uma espécie de continuidade entre os diversos tipos de atividades simbólicas. Nesta perspectiva, pode se inferir que as crianças, adultos, moços e velhos, geralmente, não vivem isolados, estão permanentemente interagindo socialmente com o meio em que estão inseridos. A esse respeito Vygotsky tece o seguinte…

não é crime, ocorreu o fenômeno da abolitio criminis. Nesse caso, como a lei posterior deixa de considerar o fato crime, ela produzirá efeitos retroativos, alcançado os fatos praticados mesmo antes de sua vigência, em homenagem ao art. 5, XL da Constituição Federal e ao art. 2° do Código Penal. Vejamos: Art. 5º (...) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; 00000000000 [...] Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,…

artificializa as relações interpessoais e a espontaneidade das pessoas. (D) qualifica o atendimento e os serviços prestados à sociedade. ▬ QUESTÃO 02 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ No texto, o uso recorrente dos parênteses funciona como recurso para (A) introduzir comentários sarcásticos do autor. (B) concluir o conteúdo expresso no enunciado anterior. (C) apresentar uma leitura metafórica dos fatos apresentados. (D) negar as informações de pouca relevância comunicativa. ▬ QUESTÃO 03…

a c ria n ça a o s 2,5 anos 4 anos 6 anos 2 ,5 a n o s 4 anos B 6 anos A C FIGURA 1 - Habilidade gráfica de uma criança aos 2,5 anos, quatro anos e seis anos de idade. O DESENVOLVIMENTO DO LABORATÓRIO DE COMPORTAMENTO MOTOR A constituição de laboratórios de pesquisa na área de Educação Física é relativamente recente. O Laboratório de Comportamento Motor (LACOM) foi formado a pouco mais de 10 anos. A sua existência pode ser caracterizada em duas fases distintas que…

oficiais da marinha, assegurando o pagamento de pensão [2]à viúva e filhas de oficiais falecidos. Sergio Pinto Martins[3] corroborando com Miguel Horvath Junior, afirma que na Constituição de 1824 a única disposição relacionada à seguridade social é a do artigo 179[4], em que se preconizava a constituição dos socorros públicos[5], não tendo aproveitamento prático. Com a promulgação da primeira carta constitucional republicana em 1891, progride-se quanto à…