Comentário Contextual à Constituição

constitucionalização do processo. Nunca os princípios e garantias constitucionais estiveram tão em evidência. Talvez jamais tenham sido tão consagrados. Todas as matérias a serem julgadas, todas as leis a serem aplicadas devem partir, sempre, da constituição federal, devem tê-la como premissa. E quanto à aplicação da prova no processo, seja ele civil ou penal, não poderia ser diferente. www.abdpc.org.br Dentre os princípios constitucionais aplicáveis à prova no processo civil…

UNIVERSIDADE PAULISTA Bia Cristina ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 INTRODUÇÃO O artigo 206 da Constituição Federal enuncia os princípios que devem servir de parâmetro de interpretação das normas constitucionais relativas ao direito à educação. Tais princípios constituem também diretriz para o Poder Público na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à educação formal. A efetividade do direito…

palavra viva, isto é, originada da alma do autor”10. Por decorrência, o trabalho primordial do intérprete é estabelecer o sentido dito original e primeiro do texto bíblico. Parece-me óbvio que a constatação histórica que advém do sem número de comentários sobre os livros bíblicos testifica a dificuldade de recepção de tal proposta. A T.L., por outro lado, possui um segmento intitulado de “História da Literatura” que se ocupa com os aspectos históricos da produção de obras…

implantação; aspectos técnico-estéticos, conforto ambiental; adequação das instalações; estado de conservação; condições de segurança; sinalização; adequação dos ambientes, Desenho Universal; aspectos comportamentais; e local para outros comentários. A elaboração do checklist utilizou como referência os trabalhos anteriores de pesquisa do Grupo PROlugar, embora com variações no sentido de adaptar o instrumento a este estudo específico. 15 Avaliação de Desempenho do…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Camila Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua…

e promover o respeito pela sua inerente dignidade”. Inclui, ainda, entre seus princípios norteadores “o respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e autonomia individual”. A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece como um dos fundamentos da República “a dignidade da pessoa humana”(art. 1º, III). Estabelece também que o planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos…

avaliação e as correções necessárias para o andamento do projeto. Tanto o monitoramento quanto avaliação são trabalhados juntos, onde a avaliação se utiliza dos dados que o sistema de monitoramento gera. 3. A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição de 1988 foi o marco para a inovação na defesa dos direitos da cidadania. Este acontecimento manifestou diversas regulamentações que para o serviço social foi de grande importância, assim como Estatuto da Criança e do Adolescente…

Direito Penal com este ramo do direito. Isto porque: em face do princípio da supremacia da constituição, o Direito Penal deve nela se espelhar. Deve-se também levar em consideração que, segundo o Profº Mirabete, como o crime é um conflito entre os direitos do indivíduo e da sociedade, é na Constituição que se encontram as normas específicas para resolvê-lo. Sendo assim: é inegável que a Constituição exerce grande influência nas normas punitivas, sendo que, temos por bem que se atente, agora,

we will mention Jesus (2000) that reproves the sole hygienic re-writing of the student's text and, finally, Góes (1993), with his text about the reflexive dimension of the writing act. Key words: Text, Writing, Re-Writing. Vamos fazer um breve comentário quanto às três grandes vertentes teóricometodológicas que norteiam também a produção escrita. Essas pesquisas podem ser agrupadas em: empirista / positivista; cognitivista; sociointeracionista. VERTENTE EMPIRISTA / POSITIVISTA A…

mercados; localizam-se fora do ambiente interno mas estão próximas da organização (agentes, entidades e relações de interação direta). 2.3.2 Macroambiente A expressão macro ambiente (também chamado ambiente comum) designa um conjunto de variáveis contextuais não controladas pela empresa mas que afetam o seu desempenho e influenciam as suas estratégias e o seu processo decisório. Fazem parte do macro ambiente variáveis como o contexto econômico, demográfico, social, político-legal,…