Comentário Contextual à Constituição

2)Oswaldo Aranha bandeira de Mello:Princípios gerais de direito administrativo,malheiros 3)Celso Antonio Bandeira de Mello:Conteúdo Jurídico do princípio da Igualdade; Discricionariedade e controle jurisdicional 4)Geraldo Ataliba: república e constituição, Malheiros; Hipótese de incidência tributária, Malheiros 5)Francisco de Assis Toledo:Princípios Básicos de direito Penal, saraiva 6)Ovidio baptista da silva:Teoria geral do processo Civil, RT 7)Miguel Seabra Fagundes:Controle dos…

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio…

with an overview of Nancy Krieger’s social ecoepidemiology. Finally, some dilemmas and challenges for the future are presented. Key Words: Social epidemiology. Theoretical approaches. Theoretical epidemiology. Por que Epidemiologia Social? O comentário mais habitual ao se falar de epidemiologia social é a indagação se toda epidemiologia não é social. Afinal, por definição, os fenômenos estudados pela epidemiologia pertencem ao âmbito coletivo e, portanto, devem remeter ao social. Faz…

superioridade um ao outro, e, principalmente sem violência ou quaisquer disparato que os levem a atos de agressões, obediência ou restrições, clamando por justiça e que a proteção jurídica seja de fato para ambos os sexos, conforme está previsto na Constituição Federal. Com esse limiar de pensamento faz-se saber que, durante o período da civilização, o processo de melhorias e adaptações ao novo entendimento norteou-se procurando conviver com a diferença de tratamentos entre nas…

cores diferentes, com o seguinte significado: • Preto: NÃO DEVE ser modificado, pois faz parte da estrutura do trabalho. • Vermelho: DEVE ser substituído pelas informações do grupo e, em seguida, alterado para a cor preta. • Azul: comentários para auxiliar a compressão do tópico, devem ser EXCLUÍDOS para que não façam parte do trabalho. 2. O trabalho já está pré-formatado, não sendo necessário que o aluno modifique a sua estrutura, ou seja, NÃO EXCLUA OU INCLUA nada que…

de tratar do assunto, ainda que a norma sob exame houver sido editada em data anterior à constituição, nos termos da Lei 9882/99. 1 - Conceito Recepção é o instituto pelo qual a nova Constituição, independente de qualquer previsão expressa, recebe norma infraconstitucional pertencente ao ordenamento anterior, com ela compatível, dando-lhe, a partir daquele instante, nova eficácia. 2 - Constituição nova e Legislação Ordinária Anterior Ressaltando que o termo Recepção pode ser…

manteve atrelada a codificação normativa proporcionada pelos poderes de Estado. Conforme os comentários de Eduardo Bittar: “Pouco se fez e pouco se faz no sentido da genuína pesquisa histórica, sociológica, filosófica... do direito, dominando na cultura jurídica nacional um profundo apreço pela ideia de que o direito é uma ciência social aplicada, e que, portanto, deve-se ater à discussão e ao comentário da legislação positiva.”. Enquanto a ciência do direito esteve presa ao…

suporte fáctico hipotético, o tatbestand – se verifiquem, em uma situação concreta, e sendo ela válida, em qualquer caso há de ser ela aplicada. Já os princípios jurídicos atuam de modo diverso: mesmo 1 GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 2000.p.91-92 aqueles que mais se assemelham às regras não se aplicam automática previstas manifestam.” e necessariamente suficientes quando sua as condições se como para…

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é fazer um estudo detalhado do discurso da tecnologia (Blog) e seu uso em aulas de língua portuguesa, relacionando a linguística como ferramenta de análise textual discursiva abordando comentários sobre o assunto. Baseando-se neste corpus abordamos a ideologia e intertextualidade e alguns outros aspectos gramaticais do tema. É uma hipótese de trabalho sensato supor que qualquer tipo de aspectos textual

TRABALHO MONOGRÁFICO Exemplo 1: Título: Ministério Público em São Paulo: Eficácia da Função Institucional de Zelar pelo Direito à Saúde Objetivo: verificar e analisar, no âmbito do Município de São Paulo, a eficácia do artigo 129, II, da Constituição Federal, que, combinado ao art.197, atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito ao direito à saúde por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública. Capítulo I: enuncia os…