Com Respeito Ao Modelo Constitucional Brasileiro é Corre

O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro Gecivaldo Vasconcelos Ferreira Publicado em 09/2009. Elaborado em 09/2009. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções,…

pessoas sem medo, inovadoras que desenvolvem uma visão ampla de todas as situações. Eles fazem o que dizem ser impossível fazer, desafiando e destruindo as ideias estabelecidas de modo geral, pode-se dizer que ser empreendedor faz parte da natureza do brasileiro. Segundo Sérgio Diniz, consultor do Sebrae-SP, as principais características do empreendedor são: 1. Iniciativa: Sempre estar buscando oportunidades de negócios e atento ao que acontece no mercado em que vai atuar; 2.…

CONCENTRAÇÃO Direitos Humanos na Constituição Brasileira que estuda relação entre a complexidade social e efetivação de Direitos Fundamentais na ordem constitucional; 1.6 LINHA DE PESQUISA Direitos, Constituição e Direitos Humanos: que procura estudar a relação entre a complexidade social e a efetivação dos Direitos Fundamentais na ordem constitucional, bem como questionar a concepção dos vários ramos do Direito Público e Privado na perspectiva da realidade social contemporânea,…

O ensino superior brasileiro: novas configurações e velhos desafios Higher education in Brazil: new configurations and old challenges Antônio Joaquim Severino* RESUMO O trabalho apresenta, de uma perspectiva filosófico-educacional, uma análise e reflexão sobre a situação atual do ensino superior público no Brasil, mostrando não só o amplo e contínuo processo, conduzido pelo Estado, de sua reconfiguração organizacional e administrativa mas também a ambígua política educacional…

PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de…

em geral em relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final formatação de um único documento pela sala para que seja entregue ao coordenador do Núcleo de Prática Jurídica de sua unidade para eventual envio ao escritório modelo e Juizado Especial Cível. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Atos Nulos (Art. 166 do CC) – É…

aperfeiçoamento da previsão de providências para a operação dos efeitos da sentença antes do trânsito em julgado da mesma, e em especial, em momento pretérito à fulminação ao oportuno levante em forma de Apelação. Há consenso geral de que o processo judicial brasileiro é carente de efetividade (ou seja, detém grandes dificuldades de produzir concretamente seus efeitos). Digladios doutrinários são comuns no empenho de propostas e discussões e tomam conta, cada vez mais, do debate no mundo…

inquietao dos doutrinadores em explicar, no campo jurdico, o que matria constitucional, para da ser exibido o que norma constitucional, a exemplo do que est registrado j na Constituio do Imprio do Brasil, que em seu art. 178 definia como constitucional s o que dissesse respeito aos limites e atribuies respectivas dos poderes polticos e aos direitos polticos e individuais dos cidados. (SILVA, 1990, p.40). No se consideravam constitucionais as demais normas nela inseridas que no…

travestis e transexuais, para registro em serviços públicos. O funcionário fez ofensas homofóbicas à solicitante, que depois conquistou o benefício. A decisão de multar a empresa se soma a outras iniciativas no âmbito jurídico para promover o respeito e a dignidade a homossexuais. De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes. 05/05/11 “ (Reportagem colhida do site WWW.radioagencianp.com.br ) DADOS ESTATÍSTICOS Quantos e…

observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena. Neste diapasão demonstra que a idéia de punir e reeducar trazida pela Lei 7.210/1984, expressa na verdade a distância…