Com Respeito Ao Modelo Constitucional Brasileiro é Corre

representa a emergência de algo único e original" (Anderson, 1965) * "criatividade é o processo de tornar-se sensível a problemas, deficiências, lacunas no conhecimento, desarmonia; identificar a dificuldade, buscar soluções, formulando hipóteses a respeito das deficiências; testar e retestar estas hipóteses; e, finalmente, comunicar os resultados" (Torrance, 1965) * "um produto ou resposta serão julgados como criativos na extensão em que a) são novos e apropriados, úteis ou de…

11428/06 já regulamentava, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de revogar a Lei Mineira. Passou-se então à discussão se a Lei Mineira realmente contraria a Constituição no que diz respeito à distribuição de competências legislativas em matéria ambiental. Palavras-chave: Inconstitucionalidade, Mata Seca, economia SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL: BREVES NOTAS A RESPEITO DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca

Página SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DA SOCIEDADE CONSUMERISTA 12 2.1 Origens históricas da sociedade consumerista 12 2.2 Evolução das normas de proteção ao consumidor 15 2.3 Do Código de Defesa do Consumidor brasileiro 18 2.3.1 Elementos da relação de consumo 19 2.4 Dos princípios do Código de Defesa do Consumidor 21 2.4.1 Princípio da vulnerabilidade 22 2.4.2 Princípio da harmonia das relações de consumo 24 2.4.3 Princípio da boa-fé 25 2.4.4…

importância do Direito Constitucional na Defesa da Propriedade Intelectual. 2. Compreender os conceitos de legalidade, de dignidade da pessoa humana, de valor social do trabalho e a livre iniciativa de liberdade de expressão e acesso à informação. Bem-vindo(a) à primeira aula da disciplina Propriedade Intelectual, Direito e Ética. Esta aula apresenta a importância do Direito Constitucional na vida do cidadão, sua relação com a propriedade intelectual e alguns Princípios…

Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À Emenda Constitucional 45/2004. 3.2 O Poder Normativo E A Força Sindical. 3.3 As Vantagens E Desvantagens Da Arbitragem. Conclusão. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo trará o estudo da arbitragem no direito coletivo do trabalho. Para chegar…

mal a outras pessoas, cujos interesses também precisam ser levados em consideração. Sobretudo diante da exaltação das diferenças e da pluralidade cultural proporcionada pelo modelo democrático contemporâneo, onde diversos valores morais antagônicos passaram a ser protegidos num grau jurídico máximo pelos textos constitucionais e pelos textos das declarações internacionais de direitos humanos, as respostas judiciais aos problemas jurídicos adquiriram um tom trágico. Em muitas situações, a…

ignorando e destruindo técnicas avançadas de cultivo da terra, entre as quais a irrigação, a conservação e o uso do solo apenas dentro do necessário, num profundo respeito à terra, mesmo porque esta era considerada sagrada e o trabalho era em comum. E – Na história mais recente, as experiências são bastante diversificadas no que diz respeito à distribuição e uso da terra, e com diferentes concepções sobre a sua função social. Na Argentina e no Uruguai foram aprovados códigos agrários…

PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Carlos Antônio Vieira Pedro Omar Pereira Azevedo RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros. Para nosso…

cada vez mais sobre cada vez menos, e por fim acaba sabendo tudo sobre nada.” George Bernard Shaw RESUMO A presente monografia apresenta a Legislação de Proteção de Recursos Hídricos e sua aplicação na cidade de Floresta, no que diz respeito à poluição por esgoto sanitário, lixo doméstico e produtos agrícolas. Para tanto, decidiu-se pelos métodos de pesquisa bibliográfica e coleta de dados (entrevistas). Na pesquisa bibliográfica, foi analisada a conceituação do meio…