Com Respeito Ao Modelo Constitucional Brasileiro é Corre

contratuais - afirmam que o Estado se formou naturalmente não por um ato voluntário. Teorias Contratualistas - a formação do Estado se deu por um ato voluntário. A vontade de alguns homens ou de todos levou à criação do Estado. No que diz respeito as causas do aparecimento do Estado as teorias não-contratualistas, ou seja, teorias naturais, dizem quanto à origem; Origem familial ou patriarcal - Cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado. Origem de atos…

paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de uma comunidade jurídica acerca de como o mesmo sistema de direitos e princípios constitucionais podem ser considerados no contexto percebido de uma dada sociedade. Um paradigma de Direito delineia um modelo de sociedade…

339 do Supremo Tribunal Federal – que consagra específica projeção do princípio da separação de poderes – foi recebida pela Carta Políticade 1988, revestindo-se, em consequência, de plena eficácia e de integral aplicabilidade sob a vigente ordem constitucional. Precedentes. Comentários: Conforme o artigo 39, §8º da Constituição Federal, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, designarão servidores para o Conselho de Política e Remuneração, e estes sim fixarão a remuneração…

agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): a) é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada?. R – Se faz necessário que a vida esteja no…

possíveis para a questão da sustentabilidade na cultura. Esse artigo apresenta um breve panorama de abordagens sobre o tema, partindo das discussões sobre meio ambiente iniciadas na década de 1970, quando a sustentabilidade cultural surge associada ao respeito às diferentes culturas, passando pelas relações entre cultura e desenvolvimento, para chegar à visão de sustentabilidade relacionada aos sistemas e mecanismos de financiamento da cultura. Na segunda parte, a sustentabilidade é…

jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das competências originárias e recursais.…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I CRUZ ALTA 2011 BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody …

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 ANTECEDENTES DA TEORIA ............................................................................................. 3 O MODELO PROPOSTO POR MONTESQUIEU ................................................................. 6 SEPARAÇÃO DOS PODERES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 .......................................... 11 O ATIVISMO JUDICIAL…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

intitulada O direito de família e a Constituição de 1988, publicada em 1989 (São Paulo: Saraiva), sob a coordenação de Carlos Alberto BITTAR. Por certo, ao menos após a Constituição de 1988, foi o primeiro trabalho a lançar à discussão dos civilistas brasileiros o termo e a idéia de repersonalização das relações civis no âmbito do direito de família, cujos paradigmas foram profundamente alterados pela nova Constituição, que refletiu a força das transformações sociais do fim do século XX.…