Coerção Penal

Apresentaçao 1. Finalidade do direito penal A finalidade do direito penal é proteger os bens mais importantes e necessarios para a propria sobrevivencia da sociedade, ou, nas precisas palavras de Luiz Regis prado, ”o pensamento juridico moderno reconhece que o escopo imediato. e primordial do direito penal radica na proteçao de bens juridicos, essenciais ao individuo e a comunidade”. Nilo batista tambem aduz que “a missao do direito penal é a proteçao de bens jurídicos, atraves da…

é toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior: ou então, que é geral no âmbito de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independente das suas manifestações individuais. Do conceito de Fato social podemos extrair três características: - Generalidade; - Exterioridade em relação ao indivíduo; - Coerção Social. GENERALIDADE: entende os fatos que se repetem em todos os indivíduos ou, pelo

Clausula Penal Espécies: 1) Compensatória: Quando estipulada para total Inadimplemento da obrigação (Art 410) 2) Moratória: a) quando estipulada a assegurar o cumprimento de outra clausula determinada. Ex quando não se observa a cor ou modelo de um veiculo B) Para evitar o retardamento, mora. Ex pagamento ocorreu fora do prazo ajustado; ocorreu em lugar diverso do combinado Efeitos da clausula penal: 1) Quando Compensatória: A) pleitar o valor…

------------------------------------------------- 1.O TRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ------------------------------------------------- No Código Penal, em seu artigo 149 diz: “submeter alguém as condições análogas a de escravo”. Esta afirmação existe desde o século passado. Portanto, a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho…

DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito…

manutenção como sistema; · toda estrutura social em funcionamento é baseada em um consenso entre seus membros sobre valores . Por outro lado, continua Shecaira, para as teorias do conflito “a coesão e a ordem na sociedade são fundadas na força e na coerção, na dominação por alguns e sujeição de outros; ignora- se a existência de acordos em torno de valores de que depende o próprio estabelecimento da força” 3De inspiração marxista, as teorias do conflito põem em xeque o consenso…

DIREITO PENAL I (m1, aula 01) Prof. Msc. Rodrigo Mioto dos Santos rms@univali.br INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL A Parte Geral (PG) do Direito Penal, Busca responder a três questões: a) o que é o direito penal? b) que requisitos jurídicos deve ter o delito? e c) quais devem ser as consequências penais do delito? INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O delito como construção O crime não é um dado ontológico. Crime é o que o legislador define como tal. - a definição de determinadas condutas como criminosas

fundada na sanção do ato ilícito. A regra neminem laedere insere-se no âmago da responsabilidade civil...na solução dos interesses em conflito, o direito, como processo social de adaptação, estabelece aquele que deve prevalecer, garantido-o através de coerção até mesmo física, preventiva ou sucessiva, que não é desconhecida também no direito privado....Assim, pode acontecer que, para induzir alguém a que se abstenha da violação de um preceito, o direito o ameace com a cominação de uma…

exercido após provocação. Poder de coerção, é o poder de concreção(poder de fazer) obrigatória de suas decisões. Poder de documentação, é o poder e dever da jurisdição de documentar todos os atos processuais. Espécies de jurisdição, na unidade da jurisdição, ela e´única, não comporta nenhuma divisão dentro do nosso território. Espécies de jurisdição penal e civil, há diferença entre jurisdição da esfera penal e civil, da jurisdição penal são julgadas as causas penais e suas punições ,…

0,2 pontos Pergunta 2 O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo": Resposta a. A…