Coerção Penal

indivíduos, os quais, pela ameaça da coerção, realizarão os comportamentos indispensáveis à manutenção da ordem coletiva. Para que isso fosse possível, o monopólio do uso da força legítima deveria se concentrar nas mãos de uma só pessoa, que ele denominou como “Leviatã” ou, modernamente, “Estado”, o que ocorreria através da delegação de parte da soberania individual para esse que se consolidaria enquanto soberano. No momento em que Hobbes coloca a ameaça da coerção legítima aos…

sociais – externalidade e coercitividade Os fatos sociais são objeto de estudo da sociologia, segundo Durkheim. Os fenômenos que o autor denomina fatos sociais são: “toda maneira de agir ou pensar fixa ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, apresentando uma existência própria independente das manifestações individuais que possa ter. Dizemos que são externos porque são fatos coletivos, como a religião ou o sistema econômico, por exemplo, independentes dos…

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito,…

uso da coerção estatal). Processo necessário: é uma regra q/ estabelece q/: quando estiver em conflitos direitos indisponíveis a solução do conflito deverá necessariamente passar pelo poder judiciário. O conflito penal. Constitutividade na jurisdição: significa q/ o estado substitui as vontades dos conflitantes. Porque existe o P. da obrigatoriedade da denúncia: pq o direito é indisponível. Independência funcional: dar liberdade de convicção. Dar as razões técnicas. Ação…

ressocializar apenado, bem como a ineficiência desses meios em atingir tal finalidade. Deixando evidente as disparidades existentes entre o sistema carcerário brasileiro e a aplicabilidade de dispositivos legais, como a Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, junto ao inciso XLIX, do artigo 5º da Constituição Ferderal, que asseguram ao apenado o respeito a integridade física e moral. O respectivo estudo, possui suas reflexões direcionadas na identificação dos principais aspectos…

que foi dito o direito penal passou por várias evoluções, sofrendo influência dos direitos desde AC ate os tempos de hoje a aplicação é clássica e positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erros,culpas, dolos, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico A função tradicional compreende-se que o direito penal visa a proteger os bens

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Teorias do Direito Penal Com o decorrer do tempo surgem novas faces de estudo para o direito penal. Algumas delas visam enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, podendo tal linha de pensamento ser exposta com a teoria do direito penal do inimigo.…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

RESENHA DO LIVRO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO NILO BATISTA. O livro INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO de NILO BATISTA, trás uma visão crítica, bastante interessante de noções gerais do direito penal. Inicia apresentando considerações sobre as relações entre a sociedade e o direito. Para uma compreensão da finalidade do direito é necessário à busca de informações quanto ao modo de vida, como se dividia e se organizava economicamente tal povo, sendo…