Coerção Penal

2 QUESTÕES PASSO 3 A) O que é norma jurídica? Norma jurídica é uma regra onde a sociedade tem que a segui-la sobre pressão de coerção, no caso de desobediência as regras estipuladas uma sanção é aplicada, sempre em busca da justiça, o direito ajusta as condutas dos indivíduos conforme sua vigência, tem que se apresentar válida obedecendo todos os requisitos do processo legislativo ao vacatio legis; eficácia, deve cumprir sua finalidade, solucionando o motivo e cumprindo a sua função social

sanção igualmente nela prevista, podendo ser uma punição (pena) ou um incentivo (prêmio). Teorias Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal: Sanção penal como punição ao infrator, sendo mera resposta do ordenamento jurídico (ou da sociedade) à prática de um ato ilícito. Sanção penal como medida educativa. Etapas da sanção penal – evolução Vingança privada: o próprio ofendido se incubia de realizar a vingança. Vingança pública: a comunidade realizava a…

transgressora sofrer coerção, isto é, repressão, uso da força. As normas jurídicas contam com a força coercitiva do Estado para impor-se sobre as pessoas, o que não ocorre com as regras extrajurídicas. Quem ofende uma norma religiosa, ofende apenas os ensinamentos da sua religião. O Estado não reage a essa ofensa, porque somos um país laico. A norma religiosa não tem coercibilidade. Porém, quem mata alguém, fere uma norma prevista no Código Penal,…

juiz afastar-se da determinação legal em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório. Exemplo: Um sujeito mata um homem e, tem uma lei escrita, positivada que diz que matar é crime. Código Penal. Art. 121- Matar alguém Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Direito Natural É aquele que é inerente,muitas das vezes ele sofre influência da moral,necessariamente não estão escritos. Muitas das leis que existe no mundo…

SOCIAL Para o filósofo, ao nascer, o ser humano encontra um mundo com regras e padrões de conduta já estabelecidos, ou seja, um mundo posto. A esse mundo posto, o Homem se filia, uma vez que as regras e padrões pré-estabelecidos exercem uma certa coerção sobre os indivíduos. Segundo Durkheim[1], “[...] é hoje incontestável que a maior parte das nossas idéias e tendências não são elaboradas por nós, mas antes nos vêm do exterior, elas só podem penetrar em nós impondo-se [...]”. Dessa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. RENAN RODRIGUES DA SILVA DIREITO PENAL. MANAUS 2015 RENAN RODRIGUES DA SILVA. DIR02NA. DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciar o Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Fábio, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................

PROCESSO PENAL I AULA 2 – SUJEITOS PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL I Os poderes do juiz no processo penal são os seguintes: a)poder de instrução (determinar a realização de diligências – art. 156; determinar o reinterrogatório do réu – art. 196). b)poder de coerção (determinar a condução da vítima – art. 201, parágrafo primeiro; determinar a condução de testemunha – art. 218). c)poder de disciplina processual (determinar que a testemunha faltosa pague as custas da diligência – art. 219;

entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. 5- Estabeleça a diferença entre aplicação de penas e averiguação de culpabilidade (ordálio). A culpabilidade é a possibilidade considerar alguém culpado pela pratica de uma infração penal. E a pena é uma espécie de imposição, de castigo ou aflição, a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida. 6- O que significa dizer que os direito primitivos tinham caráter religioso? O direito arcaico…

objeto impedir ações anti-sociais, e a polícia judiciária ter caráter repressivo, pois tem por objeto punir os infratores da lei penal. Afirma-se que a diferença não é absoluta, pois a polícia administrativa tanto pode agir preventivamente, como pode agir repressivamente Diz-se também que a polícia judiciária, embora seja repressiva em relação ao indivíduo infrator da lei penal, é também preventiva em relação ao interesse geral, porque, punindo-o, tenta evitar que o indivíduo volte a…

Poderes compreendidos na jurisdição A jurisdição compreende três poderes: o de decisão, o de coerção e o de documentação. O de decisão consiste no poder de conhecer, prover e recolher os elementos de prova e decidir a lide pela atuação da lei ao caso concreto. O poder de coerção se manifesta no processo de execução, bem como nos processos de conhecimento e cautelares, quando ordena…