Coerção Penal

trazendo uma noção de respeito à norma por necessidade e justiça, e segue tratando compromisso ético-social no Direito Penal, trazendo as seguintes afirmações: .. “ Ao ressaltar a visão puramente pragmática, privilegiadora do resultado, despreocupada em buscar a justa reprovação da conduta, o Direito Penal assume o papel de mero difusor do medo e da coerção ... A visão pretensamente utilitária do direito rompe os compromissos éticos assumidos com os cidadãos,…

sociais são: “toda maneira de agir ou pensar fixo ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, apresentado uma existência própria independente das manifestações individuais que possa ter”. (Durkheim, 1991:1). Essa maneira de agir e pensar são, além de externas, capazes, pelo seu poder coercitivo, de obrigar um indivíduo a adotar um comportamento qualquer. A coerção pode se manifestar direta ou indiretamente. É direta, por exemplo,…

Neutralidade cientifica Fato social o que é um fato social ? É toda “coisa” capaz de exercer algum tipo de coerção sobre o indivíduo, sendo esta “coisa” independente e exterior ao indivíduo e estabelecida em toda a sociedade. http://www.youtube.com/watch?v=BFUsNhk-v20 Posta nesse slide essa reportagem sobre cultura indígena (reportagem da globo) Característica do fato social • Coerção social • Exterioridade • Generalidade…

do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era o que trataria do Direito Penal e Processual Penal. Esse Livro V foi classificado incongruente e com a ocorrência de penas muito más; Medidas punitivas que afetavam a liberdade na época: servidão penal e prisão; O adultério era considerado crime e como pena teria o açoite em praça pública tanto para o traidor quanto para o traído, caso o traído…

SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

Minimalismo e Abolicionismo Penal Em um Estado Democrático de Direito, a Constituição se depara com a função de regrar a sociedade mediante um conjunto de leis e regramentos a serem seguidos. Em virtude disto, esta serve como origem e diretriz para o Direito Penal, embasando seus princípios e fundamentos. Salientando então que o poder punitivo estatal está assegurado e delimitado pelo próprio texto constitucional. Um dos princípios que rege o Direito Penal é a Dignidade da Pessoa…

Código Penal não é taxativo, já que existem outras causas no Código Penal e em legislação especial que expressam também essa extinção. O sentido válido de punibilidade é a possibilidade de aplicar a sanção criminal ao infrator, levando em consideração que fatos posteriores a condenação que torne impossível ou inconveniente a punição, como por exemplo, a morte do condenado, tornando impossível a aplicação da pena. Desta forma, é possível que mesmo que pratique o sujeito, uma infração…

Distinção entre direito penal e moral Direito penal e moral são facilmente relacionados, uma vez que ambos são vistos como um meio para regular a conduta de vida em sociedade. São dois instrumentos de controle social que se completam e se influenciam, mas atingem seus objetivos com formas de imposição e características diferentes. Há regras que são seguidas naturalmente, ou seja, moralmente. Entretanto, há aquelas que só são cumpridas porque existe uma coação. É válido afirmar a…

Esta pesquisa cujo tema é Personalidade Psicopática propõe-se a investigar a historicamente a psicopatia (ou sociopatia) que tem ocupado as atenções e exigido novas pesquisas no campo da psiquiatria e, para determinar sua responsabilidade civil e penal, dos profissionais ligados às ciências do direito. 1 PROBLEMÁTICA Como problema de pesquisa, elaboramos algumas questões que melhor nortearão este estudo: Quais as técnicas que a psiquiatria…