Coerção Penal

norma atribui, no direito privado, direitos e obrigações entre as partes, bem como situações jurídicas e, no direito publico, poderes, competências, obrigações e funções; * Função de defesa social, típica da norma penal; * Função repressiva, estabelecida também pelas normas penais; * Função coordenadora, caráter das normas de direito privado, de direito internacional e de direito processual; * Função de garantia e tutela de direitos e de situações, nas normas de direito…

mais antigo do que a instituição de códigos penais, e tinha por objetivo separar os indivíduos e classificá-los, coletando informações sobre seu comportamento e tornando-o mais “dóceis e úteis, como Foucault coloca. Posteriormente, nos séculos XVIII e XIX, a pena de detenção é instituída como modelo de coerção, utilizado pela sociedade, na forma do Estado. A prisão tornou-se a base do sistema de punição estatal, deixando qualquer outra execução penal em segundo plano. No entanto, no século XX,

1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal – Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio às expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria. •…

Penas: Justiça ou Vingança? O Direito Penal tem como finalidade a proteção dos bens mais importantes e necessários para a sobrevivência da sociedade. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável o Estado faz valer seu ius puniendi, dessa forma a pena é um instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens mais significativos da sociedade. A pena teve sua origem no paraíso, quando Eva, induzida pela serpente, comeu do fruto proibido e fez com…

DIREITO PENAL. MANAUS 2015 RENAN RODRIGUES DA SILVA. DIR02NA. DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciação ao Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Alzirar Lahan, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Nilo

a 735 do CPC e artigos 16 a 19 da lei de Alimentos nº 5.478/68. Em regra o ordenamento processual elenca como forma de execução: desconto em folha de pagamento; cobrança em aluguéis e outros rendimentos; expropriação de bens do devedor e coerção (prisão civil). O Código Processual não especificou a ordem a ser adotada, porém, a lei de alimentos em seus artigos. 16 a 18 mencionam que a prisão do devedor é uma medida excepcional a ser aplicada. Portanto, se o devedor não…

caracteristica transmite o facto de esses padrões de cultura serem exteriores aos individuos, ou seja ao facto de virem do exterior e de serem independentes das suas consciências. COERÇÃO SOCIAL Nesse sentido, a coerção social é caracterizada pela pressão e/ou repressão que a sociedade exerce sobre o indivíduo. A coerção social manifesta-se por meio das leis e as normas sociais. As normas não necessariamente estão inscritas em forma de documentos legais. Podem estar inserida de…

imbricadas na ética. Por exemplo, escolhas referentes a aceitar ou não propina, ficar ou não no emprego e, por sua vez, responsabilidades destas decisões. Desse modo, toda ação ética requer escolha, mas que essa escolha seja sempre livre, sem coação, coerção e restrição a liberdade. Por isso, Foucault denominou como campo da ético a relação consigo, “pois isso determina a maneira pela qual o indivíduo deve se constituir a si mesmo como sujeito moral de suas próprias ações”.…

independentemente de sexo, raça, status social ou financeiro. O governo, através de sua máquina repressora (poder de reprimir atos contrários à lei) tenta de toda forma buscar soluções que, muitas vezes não são eficientes, visto suas estruturas e formas dessa coerção. Tendo em vista essa falha por parte do Estado, este busca outros meios que, no caso em questão, o científico, seria uma solução para diminuir a questão da violência, fazendo com que seus atores sejam manipulados de uma…

individual. O objetivo do autor é mostrar quanto a Lei sob estudo, firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade e da intolerância. Para Leal, essa rigorosa proposta de endurecimento do sistema punitivo brasileiro acarreta contradições e incertezas que pedem a interpretação da doutrina e dos tribunais para evitar a prática de inadmissível crueldade por meio do Direito Penal. Sobre Durkeim - Fatos Morais Para Durkheim, os Fatos Morais complementam os Fatos Sociais,…